O uso do telemóvel durante a condução vai passar a ter uma coima entre os 250 e os 1250 euros, segundo as alterações ao Código da Estrada aprovadas esta sexta-feira em Conselho de Ministros.

O agravamento em cerca de 50% das coimas para uso do telemóvel durante a condução é umas das medidas previstas nas alterações ao Código da Estrada aprovadas esta sexta-feira pelo Governo.

“O que está previsto é que aquelas que se cifravam no patamar dos 120 euros possam passar para os 250 [euros] e as que estavam no patamar dos 600 euros para os 1250. Estamos a falar de uma subida quase de 50%”, disse a secretária de Estado da Administração Interna, Patrícia Gaspar, na conferência de imprensa realizada após o Conselho de Ministros.

Em 2018, a GNR e a PSP passaram, em média, 107 multas por dia por uso do telemóvel durante a condução. As duas forças de segurança detectaram 237.045 automobilistas a usar telemóvel ao volante nos últimos cinco anos.

No final do Conselho de Ministros hoje realizado, a secretária de Estado Patrícia Gaspar salientou que as novas alterações indicam, na prática, os locais onde as autocaravanas podem aparcar e pernoitar, destacando que estacionar “é uma coisa diferente”.

Definidas zonas onde caravanas podem pernoitar

No final do Conselho de Ministros realizado esta sexta-feira, a secretária de Estado Patrícia Gaspar salientou que as novas alterações indicam, na prática, os locais onde as autocaravanas podem aparcar e pernoitar, destacando que estacionar “é uma coisa diferente”.

Segundo a governante, aparcar e pernoitar passa a ser apenas permitido nas zonas previamente designadas para o efeito, o que exclui todas as outras que não estão referidas no diploma.

Patrícia Gaspar acrescentou ainda que, para quem desrespeite, mantém-se as coimas aplicadas até agora “para o estacionamento indevido e outras irregularidades no Código da Estrada”.

A situação de caravanistas a pernoitarem ilegalmente nos parques de várias praias do país, sobretudo no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV), tem desagrado aos empresários locais, que se queixam de não haver fiscalização, apesar do risco para a saúde pública.