A Deco já recebeu milhares de pedidos de ajuda por parte de passageiros que não conseguem que as companhias aéreas lhes paguem o reembolso em dinheiro. Os dados foram noticiados esta quinta-feira pelo Jornal de Notícias, onde se afirma que esta associação portuguesa de defesa dos consumidores acusa as companhias aéreas de imporem aos clientes vouchers de substituição. Ao todo, deram entrada 6694 queixas na Deco, incluindo-se aqui questões ligadas com alojamento, não sendo possível obter um número final somente para a aviação, diz a associação. A TAP é uma das principais visadas.

Já a Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) confirmou “um elevado número de reclamações” e nas redes sociais multiplicam-se os grupos de protesto contra as transportadoras, sobretudo a TAP, que justifica os atrasos com “um número extraordinariamente elevado de pedidos de reembolso”.

Conforme noticiou o PÚBLICO, os efeitos causados pela pandemia de covid-19 no transporte aéreo, com as companhias a cancelarem os voos programados, levaram a um disparo do número de queixas dos passageiros sobre dificuldades nos reembolsos em dinheiro.

De acordo com os dados da ANAC, deram entrada no primeiro semestre 649 reclamações ligadas a reembolsos, o que, conforme destacou o regulador da aviação civil, é um número 50 vezes superior face a igual período de 2019. Se no primeiro semestre do ano passado estava no final da tabela, abaixo de reclamações como o serviço a bordo, agora saltou para a quarta posição em termos de queixas.

Ao JN, a ANAC afirmou que as transportadoras aéreas com casos visados pelo regulador têm sido notificadas para proceder ao reembolso dos voos, e que, “de uma forma geral”, têm “vindo a proceder aos reembolsos”, embora com prazos de resposta dilatados”.

Por parte da TAP, a transportadora aérea adiantou ao JN que “o processamento dos pagamentos continua com algum atraso, sobretudo devido ao elevado número de pedidos e à necessidade de analisar individualmente cada pedido”. A empresa diz ainda que está a “envidar todos os esforços para resolver os pedidos com a maior brevidade possível”.

Já em Julho, a BEUC, associação europeia de consumidores, afirmou que a TAP estava no grupo de companhias aéreas com mais queixas de passageiros sobre dificuldades em receber o reembolso em dinheiro das viagens canceladas devido à covid-19. Na lista, de acordo com o comunicado emitido pela BEUC, da qual a Deco faz parte, estão também a Ryanair, Easyjet, Aegean, Air France, KLM, Norwegian e Transavia.

Após ter reunido “milhares de reclamações de passageiros”, esta organização europeia pedia “uma investigação alargada ao sector” devido ao que diz serem “práticas desleais generalizadas” ao longo dos últimos meses. Desde o início da pandemia, afirma-se no comunicado, várias das maiores companhias europeias têm, de forma repetida, “falhado ao nível dos reembolsos de passageiros” e na prestação de informação sobre os direitos dos clientes.

Mais recentemente, a Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo (APAVT) afirmou que ia iniciar uma nova ronda de negociações com a TAP, admitindo recorrer aos tribunais se não for alcançando um acordo sobre o que diz serem “dezenas de milhões” de euros devidos.