Ordem dos Advogados tenta apurar eventual quebra de regras nos lares portugueses

Ordem invoca as suas atribuições legais de “defender o Estado de Direito e os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos”.

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Ordem vai averiguar situações ocorridas em lares Paulo Pimenta

Depois de a Ordem dos Médicos ter denunciado uma violação eventual das normas estabelecidas pela Direcção-Geral de Saúde no caso do Lar de Reguengos de Monsaraz, onde 16 idosos morreram de covid-19, a Ordem dos Advogados (OA) decidiu averiguar não apenas esta situação, mas as ocorridas nos lares portugueses, anunciou nesta quarta-feira a OA.

A decisão é tomada perante “a eventualidade de as mesmas [as situações] justificarem a intervenção dos tribunais”. Para isso, acrescenta o comunicado, a Ordem invoca as suas atribuições legais de “defender o Estado de Direito e os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos e colaborar na administração da justiça” e delega na Comissão de Direitos Humanos da OA esse trabalho de averiguação.

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