OE avança para isenção parcial de IRS para jovens que começam a trabalhar
Versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado para 2020 prevê isenção de 20% no primeiro ano e de 10% no segundo, para jovens até 26 anos que concluam o ensino obrigatório.
O Governo deverá oferecer, na proposta de Orçamento do Estado para 2020 (OE 2020) que será entregue esta segunda-feira, uma isenção até 20% no pagamento de IRS durante dois anos aos jovens que, com pelo menos o ensino obrigatório concluído, entrem na vida profissional.
A intenção é noticiada pelos jornais Eco e Negócios, com base em versões preliminares da proposta de OE.
A medida consiste na aplicação, durante o primeiro ano, de uma isenção de 20% no IRS e, no segundo, de uma isenção de 10%, com um limite máximo diferente em cada ano. Nem todos os níveis de rendimento são abrangidos pela isenção.
O objectivo da medida é a de promover o emprego mais qualificado e facilitar a entrada no mercado de trabalho aos jovens.
Outras medidas presentes na versão preliminar do OE obtida pelo jornal Eco incluem também:
- fim das mais-valias cobradas quando um imóvel deixa de estar afecto ao regime de alojamento local, desde que este permaneça no regime tradicional de arrendamento pelo menos durante cinco anos;
- a subida de 25 mil para 27 mil euros do limite até ao qual se aplica a tributação autónoma a 10% dos veículos adquiridos pelas empresas;
- a actualização dos escalões do IRS em 0,3%;
- a subida da taxa do IVA nas touradas de 6% para 23%;
- o aumento da dedução fixa por dependente no IRS a partir do segundo filho.
O documento final da proposta de OE apenas deverá ser apresentado esta segunda-feira ao fim do dia, seguindo-se um período de discussão e votação na Assembleia da República, onde os partidos podem fazer alterações.
