Utentes de transportes públicos do concelho de Alenquer admitem recorrer a várias formas de luta caso a Comunidade Intermunicipal do Oeste (CIMOeste) e a Área Metropolitana de Lisboa (AML) não cheguem a um acordo para baixar os preços dos passes sociais que servem as duas regiões. Os protestos podem avançar já em Outubro e, segundo uma porta-voz dos utentes, podem passar pela recusa do pagamento do diferencial cobrado aos utentes do concelho de Alenquer por comparação com o que pagam os residentes do vizinho concelho de Vila Franca de Xira. O presidente da Câmara de Alenquer e da CIMOeste reconhece que há algum impasse, mas promete insistir com os responsáveis da AML.

O problema tem a ver, fundamentalmente, com a inexistência de um passe único inter-regional que sirva a região Oeste e a AML. Como consequência disso, os utentes residentes nos concelhos do Oeste que viajam regularmente para a AML podem comprar um passe metropolitano por 40 euros, mas têm que pagar também um passe para circularem no Oeste, que custa outros 40 euros. E muitos não estão de acordo com esta situação, sobretudo os que residem na vila do Carregado (cerca de 15 mil habitantes), que vivem a cerca de 1 quilómetro do concelho de Vila Franca de Xira e da AML e vêem-se, assim, obrigados a pagar o dobro dos seus “vizinhos” que residem do outro lado da “fronteira” entre as duas regiões.

Maria José Reis, professora de profissão, fala em nome de muitos utentes. Trabalha em Lisboa, tem carta de condução, mas por opção de vida não tem carro e prefere os transportes públicos. Mas, por uma questão de princípio, não consegue aceitar as “injustiças” geradas por este novo mecanismo de fixação de preços de passes sociais apoiados. A munícipe esteve, em Julho, na reunião de Câmara de Alenquer e, como prometido, voltou esta segunda-feira, para perceber se havia evolução nas negociações entre a CIMOeste e a AML para a criação de um passe único inter-regional.

Pedro Folgado, autarca do PS que preside à Câmara de Alenquer e à CIMOeste, não tinha muito para lhe adiantar. “Lamentavelmente não tenho muitas novidades. Há uma intenção da AML subsidiar estas ligações inter-regionais, mas ainda não está finalizado este processo. Já solicitámos mais do que uma vez uma nova reunião aos responsáveis da AML e esperamos reunir até ao início de Outubro”, referiu o edil, considerando que essencial para tudo isto é que as operadoras digam quantos residentes no concelho de Alenquer e nos restantes concelhos do sul do Oeste (Torres Vedras, Sobral e Arruda) compram passes para Lisboa.

Litoral alentejano ultrapassou o Oeste

Maria José Reis não se conteve e citou mesmo uma figura da banda desenhada conhecida pelo “simpático inoperante”, considerando que é isso que parece estar a acontecer neste caso. A utente dos transportes públicos observou que estava em férias quando, a 23 de Agosto, reparou numa notícia que dizia que a AML e a Comunidade de Municípios do Litoral Alentejano haviam chegado a um acordo para que os utentes daquela região alentejana possam ter acesso a um passe mensal de 40 euros que lhes permite viajar para Lisboa. “Então uma pessoa que resida em Alcácer do Sal, Santiago do Cacém ou mesmo Odemira consegue viajar para Lisboa por 40 euros mensais e nós, que estamos aqui ao lado, a 30 quilómetros de Lisboa, temos que ter e pagar dois passes. Eu, para cumprir a lei, tenho que ter um duplo pagamento. Não pode haver cidadãos de primeira e cidadãos de segunda”, critica a munícipe alenquerense, lamentando também a forma como a operadora que serve o concelho de Alenquer promove “operações” de fiscalização dos passes.

“Chegam a estar quatro fiscais na zona da gasolineira à entrada sul do Carregado, que entram no autocarro numa zona onde nem há paragem e estão ali a fazer a revisão dos bilhetes, numa autêntica caça à multa”, sustenta. “Há um artigo da Constituição Portuguesa que diz que temos direito à indignação. Se esta situação (passes regionais) não for resolvida rapidamente, vamos recusar-nos a pagar, vamos chamar as televisões, vai chegar a GNR e tudo isto vai ter um impacto muito grande. Mas alguém vai ter que pagar, que não os utentes. Estamos completamente desgostosos com a injustiça disto tudo”, lamenta Maria José Reis.

Pedro Folgado não conhecia o acordo feito com a Comunidade do Litoral Alentejano, mas admite que nesse caso seja mais fácil, porque o número de utentes daquela área deverá ser “residual” por comparação com o Oeste. “No caso do Oeste esse número é significativo. A Comunidade do Oeste recebe 1, 3 milhões do Estado para este sistema dos passes apoiados e vai gastar este ano 1, 9 milhões. Já estamos a contribuir com mais 600 mil euros, mas os meus colegas dos concelhos a Norte do Oeste entendem que já chega e que têm que ser outras entidades a suportar. Acredito que é possível um entendimento com Lisboa, mas primeiro é preciso saber com rigor quantos utentes viajam para Lisboa”, admite Pedro Folgado, reconhecendo que os utentes não podem ficar indefinidamente em suspenso e que não fazem sentido as “discrepâncias” que ainda hoje existem entre um utente do concelho de Alenquer e um utente do vizinho concelho de Vila Franca de Xira.

Se não for possível um acordo de âmbito inter-regional, o autarca do PS considera que terão que ser os municípios do Oeste mais próximos de Lisboa a definir se têm condições para serem eles a comparticipar as reduções de preços. “No limite podem ter que ser as câmaras a assumir, mas para isso temos que perceber quantas pessoas estão em causa e se temos capacidade financeira para suportar isso”, remata o edil de Alenquer.

Já Frederico Rogeiro, vereador da coligação liderada pelo PSD, considera que a Câmara de Alenquer e a CIMOeste têm que informar mais a população sobre o decorrer destas negociações. E Ernesto Ferreira, vereador da CDU, avisa que estas diferenças penalizam quem reside no concelho de Alenquer e tornam esta zona menos atractiva para novos residentes.