O pagamento das compensações às empresas transportadoras pela disponibilização dos passes com desconto foi aprovado, esta quinta-feira, na reunião do Conselho de Ministros. O valor do pagamento das compensações por disponibilização de passes com tarifas sociais ascende aos 33 milhões de euros.

O ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, confirmou que esse pagamento se enquadra no diploma de “atribuição de indemnizações compensatórias às empresas prestadoras de serviço público, tal como previsto no Orçamento do Estado para 2019”. O ministro afirmou que será pago “todo o diferencial entre o custo e o preço” e que tal será concretizado em “muito poucos dias”. 

Além dos 33 milhões de euros de compensação, o diploma contempla o pagamento de 70 milhões de euros para as empresas de transportes públicos do Estado pela prestação do serviço público, disse ao PÚBLICO fonte oficial do Ministério do Ambiente.

Era exactamente o que o presidente da Associação Nacional de Transportadores Rodoviários de Pesados de Passageiros (Antrop), Luís Cabaço Martins, queria ouvir, depois de lhe ter sido prometido, em finais de Agosto, que as compensações seriam alvo de uma resolução deste Conselho de Ministros. “Vamos acompanhar o processo junto das finanças. Em princípio há-de correr tudo bem. O caminho está feito, as verbas foram todas aprovadas, está tudo orçamentado e identificado, é só mandar processar o pagamento. A partir da publicação do diploma em Diário da República não há razões para não se pagar, por isso, esperamos que seja dentro de poucos dias, como disse o senhor ministro”, disse ao PÚBLICO.

No final de Agosto, as operadoras de transporte ameaçaram suspender a venda de passes 4_18, Sub23 e Social+, por o Estado não ter pagado as compensações pelo valor dos descontos. Cabaço Martins explica ao PÚBLICO que este diferendo ficou “resolvido no próprio dia”, com o Governo a garantir que o pagamento seria objecto de uma resolução do Conselho de Ministros de 5 de Setembro. A Antrop aguardou então pela reunião desta quinta-feira, ainda com a hipótese em cima da mesa de suspender a venda dos passes de Outubro, caso a promessa não fosse cumprida.

Na conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros, Matos Fernandes limitou-se a afirmar que será pago “todo o diferencial entre o custo e o preço” dos passes, garantindo que o documento só não foi aprovado na reunião anterior, de 22 de Agosto, porque nessa altura o ministério ainda estava “a conferir alguns números, nomeadamente até nas próprias empresas públicas”. Agora, disse o ministro, o que foi assumido com a Antrop “foi cumprido”. “Uma vez publicada a resolução, dentro de muito poucos dias, esses pagamentos começarão a ser feitos, tal como nos tínhamos comprometido”, disse.