O Governo da Catalunha aprovou esta terça-feira uma lei que obriga os passageiros a chamar com 15 minutos de antecedência um veículo que esteja ligado a plataformas como a da Uber ou da espanhola Cabify.

O diploma entra em vigor na sexta-feira e abre caminho a que a Área Metropolitana de Barcelona e as autarquias desta região autónoma possam alargar ainda mais o tempo de espera – já foi noticiada a hipótese de uma hora no caso de Barcelona - com base em critérios ambientais, territoriais e ligados à duração do trajecto, o que vai ao encontro do que reivindicavam os taxistas.

Os taxistas têm-se manifestado ao longo dos últimos dias, o que implicou, de acordo com o jornal El País, confrontos com as autoridades policiais e ataques aos TVDE (transporte em veículo descaracterizado a partir de plataforma electrónica).

A associação que representa os operadores de TVDE diz que o Governo catalão “cedeu à chantagem dos táxis” e que a medida legislativa implica o fim deste negócio em Barcelona, envolvendo a Uber e a Cabify.

A Catalunha, onde o governo está nas mãos dos independentistas liderados por Quim Torra, foi a primeira região de Espanha a legislar sobre os TVDE depois de o executivo do PSOE ter avançado com uma lei através da qual descentralizou as decisões sobre esta matéria.

A medida não foi vista com bons olhos por várias entidades, seja por algumas autoridades regionais – em Maio há eleições locais - seja pelo regulador da concorrência espanhol, a CNMC. A lei decidida em Madrid prevê ainda que, passados quatro anos, as licenças de TVDE caduquem ao nível urbano, cabendo aos municípios a decisão sobre a sua renovação. Depois, há ainda a imposição de um tecto de uma licença de TVDE por cada 30 licenças de táxi existentes. Uma realidade bem diferente da que existe em Portugal, com a lei em vigor desde 1 de Novembro a excluir a existência de contingentes ou a exigência de reserva antecipada.

Em Madrid, os taxistas têm conduzido vários protestos, com uma paralisação que, de acordo com o El País, ia esta terça-feira no seu nono dia, pressionando para que haja também um aperto das regras aos TVDE nesta região. No entanto, o presidente da Comunidade de Madrid, Ángel Garrido, do PP, diz que não vai seguir o modelo catalão nem, de acordo com o El País, “legislar para eliminar a concorrência”.

Já se registaram também protestos de condutores de TVDE em Madrid e em Barcelona.