A decisão da Anacom de recomendar ao Governo que imponha à Fibroglobal uma descida dos preços grossistas é vista como positiva pela Nos e pela Vodafone, mas é, também segundo as duas empresas, claramente insuficiente para pôr fim ao que chamam “o monopólio da Meo” nas redes de fibra das regiões do centro e dos Açores. É por isso que ambas pedem ao Governo que intervenha e vá mais longe do que o sugerido pelo regulador.

A decisão da Anacom é o “reconhecimento” por parte do regulador “da violação das regras de acesso à rede da Fibroglobal”, afirmou esta sexta-feira o presidente da Vodafone, Mário Vaz, em declarações enviadas ao PÚBLICO. É “positivo” a “recomendação de um conjunto de medidas” destinadas a “corrigir a situação de efectiva discriminação que se verificou ao longo dos últimos anos”, mas as “medidas e resoluções propostas são insuficientes”, sustenta Mário Vaz.

Na mesma linha, a Nos entende que se trata de um “sinal positivo para a resolução de um grave problema que há muito afecta o mercado das comunicações electrónicas”, mas “não assegura a concorrência e o fim do monopólio da Meo” nas redes do centro e dos Açores, disse ao PÚBLICO fonte oficial da Nos.

A empresa liderada por Miguel Almeida garante que o novo nível de preços decidido pelo regulador continua a não assegurar “as condições necessárias ao lançamento de ofertas nestas áreas”. Por outras palavras, a Nos entende que os novos preços ainda não permitem lançar operações rentáveis sobre a infra-estrutura da Fibroglobal, empresa que é detida em 5% pela Meo e em 95% pelo português José Monteiro, administrador de sociedades da esfera Altice, e que, até agora, tem a Meo como única cliente.

"É essencial que a Autoridade da Concorrência esclareça os exactos contornos da estrutura acionista da Fibroglobal", sublinhou Mário Vaz, garantindo que “a Vodafone não encontra, nesta decisão [da Anacom], suporte para iniciar a disponibilização da sua oferta aos clientes destas zonas, que continuarão a não ter acesso aos benefícios de um mercado concorrencial e da liberdade de escolha que lhes é devida”.

"Esperamos que o Governo não deixe de olhar para esta situação como crítica, reformulando a proposta da Anacom", frisou Mário Vaz.

A Vodafone queixa-se que “o preço único proposto pela Anacom pelo acesso à rede da Fibroglobal (PON) continua elevado, com condicionalismos técnicos relevantes, e é aproximadamente o mesmo que aplica actualmente ao seu único cliente e accionista”, a Meo, e que “levou ao reconhecimento da existência de sobrefinanciamento”.

É que além de recomendar ao Estado (enquanto concedente público) que imponha uma redução aos preços da Fibroglobal, a Anacom também diz que o Estado deverá exigir a devolução de três milhões de euros de ajudas públicas para a construção da rede da zona Centro, porque a empresa tem obtido lucros acima do sector.

“Não se percebe como, mantendo o actual preço de acesso, esta situação possa ser corrigida”, disse Mário Vaz, acrescentando que a decisão da Anacom “não tem em conta os elevados investimentos necessários de ligação dos operadores [concorrentes da Meo] à rede, o status actual da penetração obtida [pela Meo] por via da inexistência de concorrência, e os benefícios cruzados da actividade grossista e dos serviços técnicos prestados pelo cliente-accionista”.

As críticas da Nos e da Vodafone têm assentado no facto de que a Meo, que além de ser accionista da Fibroglobal é simultaneamente cliente e fornecedora, consegue ir buscar receitas que, no final, lhe anulam boa parte dos encargos de utilização da rede, sendo por isso a única que a consegue usar nas actuais condições de acesso.

A Nos diz que o “monopólio [da Meo] dever-se-á manter”, até que seja “garantida a redução adicional dos preços do acesso local”, exista “a possibilidade de lançamento de ofertas até 1 Gbps” e seja assegurada “a adopção de protocolos de transmissão de vídeo eficientes (multicast)”. Ao mesmo tempo que apresenta este caderno de encargos, a Nos diz ter “uma grande expectativa de que o Governo interfira neste processo”, revendo, “com urgência, a proposta da Anacom”.

A entidade liderada por João Cadete de Matos recomendou ao Governo que imponha à Fibroglobal uma redução de preços “em média entre 30% e 66%, consoante os tipos de acesso [que podem incluir mais ou menos investimento próprio], por forma a garantir a sua manutenção em níveis razoáveis e não discriminatórios”.

“Adicionalmente", a Anacom considerou "importante", mas não vinculativo, "que a Fibroglobal alargue a sua oferta bitstream a velocidades de Internet de 200 Mbps, 400 Mbps ou mesmo 1 Gbps, e que introduza a funcionalidade multicast, possibilitando a oferta de serviços de televisão e de internet de banda larga”.

Sobre esta decisão, fonte oficial da Fibroglobal comentou nessa data ao PÚBLICO que a empresa “não deixará de tomar as iniciativas que se revelarem adequadas relativamente a estes assuntos”.