Depois das queixas dos concorrentes da PT sobre a dificuldade no acesso à rede da Fibroglobal, detida pela Altice, a Anacom anunciou ter recomendado ao Governo que imponha a esta empresa a descida dos preços grossistas que cobra às rivais da PT pela sua utilização. Além disso, o regulador das comunicações vai enviar para a Autoridade da Concorrência os elementos que recolheu na sequência das reclamações da Nos e da Vodafone.

A rede de nova geração da Fibroglobal foi construída com fundos comunitários no pressuposto de que poderia ser utilizada por todos os operadores de telecomunicações para levarem as suas ofertas comerciais aos habitantes das zonas rurais da região centro. Contudo, há anos que a Nos e a Vodafone se queixam de que a PT, que é simultaneamente accionista da rede, é a única que consegue utilizá-la em condições economicamente competitivas.

Uma situação que a Anacom se propõe agora alterar. “A Anacom terminou a análise aos preços das ofertas grossistas suportadas em redes de alta velocidade rurais e concluiu que os preços praticados pela Fibroglobal são muito elevados, pelo que propõe ao Governo a redução dos preços praticados por aquela empresa entre 24% e 55%, consoante o tipo de acesso”, anunciou a entidade reguladora esta segunda-feira.

Os preços da Fibroglobal são mais elevados do que os da DSTelecom, que construiu a rede de nova geração das regiões Norte e Sul, utilizada pelos três operadores sem que alguma vez tenha havido registo de queixas. O facto é constatado pela Anacom, que diz que da análise aos preços grossistas desta empresa detida pelo grupo DST concluiu que os da Fibroglobal "são substancialmente superiores". 

A diferença de preços "motivou queixas da Nos e da Vodafone junto da Anacom", pois estas empresas "consideram que a oferta da Fibroglobal não lhes permite oferecer, com rentabilidade positiva, serviços triple-play no mercado de retalho, nomeadamente no segmento residencial", refere o comunicado da Anacom.

A entidade reguladora também sublinha que "não recebeu quaisquer reclamações dos operadores que utilizam a rede desta empresa que indiciassem a existência de preços discriminatórios ou não razoáveis, além de que existem diferentes operadores que subscrevem a oferta da DST".

Perante estas conclusões, a Anacom revela que enviou para a AdC “o conjunto de informações e questões sobre a Fibroglobal de que tomou conhecimento, com vista a serem analisadas por aquela autoridade".

Trata-se, explicou a entidade liderada por João Cadete de Matos, de “uma iniciativa levada a cabo no âmbito do dever de cooperação em matérias relacionadas com a aplicação do regime jurídico da concorrência no sector das comunicações electrónicas e no âmbito do dever de participação de factos susceptíveis de serem qualificados como práticas restritivas da concorrência”.

O regulador das comunicações recorda ainda que os contratos entre o Estado e as empresas que exploram as redes de nova geração prevêem que seja verificada a "existência de sobrefinanciamentos" a cada cinco anos. Uma vez que o prazo já terminou, a Anacom indica que "propôs ao Governo que peça informação para que se possa avaliar a situação" e lembra que este tipo de situações permitem accionar o mecanismo de reembolso.

"A atribuição de financiamento público configura um sobrefinanciamento caso o lucro decorrente da exploração da rede de alta velocidade seja superior à média registada no sector", detalha a Anacom.