Quando, a 1 de Fevereiro de 2016, Celso Manata tomou posse como director-geral de Reinserção e Serviços Prisionais, eram três as suas preocupações: constrangimentos orçamentais, falta de recursos humanos e sobrelotação das cadeias. Dois anos depois, não se pode dizer que Celso Manata, como a ministra da Justiça, tenha motivos para alterar as suas preocupações. Pelo contrário. Os problemas crónicos do sistema prisional, que têm sobrevivido a vários governos, estão aí à vista: o Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional pede à ministra Francisca Van Dunem que demita o director-geral dos Serviços Prisionais, devido a um novo horário de trabalho que afirma ser prejudicial para os próprios e para a segurança dos estabelecimentos; repetem-se as vigílias de protesto e as greves às horas extraordinárias por causa daquela mudança; falta comida, higiene e segurança nas cadeias e as cadeias mantêm-se sobrelotadas.

As respostas a este tipo de problemas tardam e o mais natural é que uma legislatura seja insuficiente para alterar este cenário que ensombra Portugal nos relatórios internacionais. Todavia, há soluções que exigem mais tempo do que outras. A execução da lei de programação das infra-estruturas, que Van Dunem anunciou esta quarta-feira no Parlamento, é o primeiro caso. Fechar oito cadeias e construir cinco novas instalações, ao mesmo tempo que outros estabelecimentos são reabilitados, com a intenção de melhorar condições de reclusão e de diminuição da sobrelotação, não pode ser um objectivo de curto prazo. Mas nada se resolve se as soluções encontradas forem sistematicamente adiadas. E uma delas, para lidar com o facto de Portugal possuir das taxas mais altas de encarceramento na Europa, é o maior recurso a pulseiras electrónicas.

Desde Novembro que é possível cumprir em casa penas até dois anos de cadeia, e o mesmo deverá acontecer com os inimputáveis que deixaram de ser considerados perigosos. Acontece que o Estado, num misto de burocracia, devido à contestação de um concurso público, e de aparente desatenção de planeamento, que até fazia parte do programa de Governo, não dispõe de pulseiras para tantos candidatos, o que vai obrigar a um sexto ajuste directo à empresa portuguesa que as fornece. A estratégia de reduzir a sobrelotação das cadeias através da domiciliação dos presos deveria ser uma meta de curto prazo. Mas não há estratégia quando nem há resposta para o excesso de presos nem para a escassez de pulseiras electrónicas.