A ministra da Justiça garantiu nesta quinta-feira que não há um problema de segurança nas plataformas informáticas de apoio à tramitação processual, mas observou que todos os sistemas informáticos “têm vulnerabilidades”.

Francisca van Dunem respondia assim às críticas de dirigentes da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) de que a plataforma que alberga as aplicações Citius e Habilus “não tem os níveis de segurança necessários e exigíveis”, após um funcionário judicial do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos de Justiça (IGFEJ) ter sido detido por suspeita de transmitir ao assessor jurídico do Benfica Paulo Gonçalves informação em segredo de justiça.

“Não há um problema de segurança relativamente às plataformas de apoio à tramitação processual do Ministério da Justiça. Agora, não tenhamos ilusões, todos os sistemas têm vulnerabilidades. Nós procuramos, todos os dias, através da acção quotidiana do IGFEJ, identificar vulnerabilidades e preenchê-las”, disse Francisca van Dunem em declarações à margem da cerimónia de lançamento do livro Mãos de Esperança, um projecto fotográfico de Rosa Reis que congrega 65 fotografias, tantas quantos os anos de vida do Estabelecimento Prisional (feminino) de Tires, onde decorreu esta iniciativa para assinalar o Dia Internacional da Mulher.

A titular da pasta da Justiça referiu que as fugas de informação e as violações do segredo de justiça ocorrem dentro do sistema informático, mas também fora do sistema informático, lembrando que quando os processos eram em suporte manual as “questões podiam colocar-se da mesma forma”, podendo, por exemplo, um oficial de justiça que não respeitasse o seu estatuto “trazer cá para fora” matéria de um processo que estivesse na sua secretária.

Em comunicado difundido na manhã desta quinta-feira, a ministra da Justiça havia garantido que as plataformas informáticas judiciais têm “mecanismos de segurança” para detectar acessos não autorizados, contrariamente a críticas feitas na quarta-feira pelos juízes.

“Existem mecanismos de segurança”

“As medidas de segurança permitem a identificação de potenciais situações de utilização fraudulenta e de usurpação de identidade”, refere o comunicado do gabinete de Francisca van Dunem, que acrescenta que a investigação em curso que levou à detenção de um funcionário judicial mostra que “existem mecanismos de segurança que permitem a identificação de potenciais situações de abuso ou fraude”.

O IGFEJ, que gere as aplicações Citius e Habilus, em que tramitam processos, inquéritos e despachos judiciais, coopera desde Outubro com o Ministério da Justiça na investigação de suspeitas de acessos indevidos.

“Esses elementos encontram-se protegidos no âmbito de investigação sujeita a segredo de justiça”, diz o comunicado.

Em declarações à agência Lusa na quarta-feira, o secretário-geral da Associação Sindical de Juízes, João Paulo Raposo, afirmou que a plataforma que alberga as aplicações Citius e Habilus “não tem os níveis de segurança necessários e exigíveis e tem um problema de base porque (as aplicações) são geridas e propriedade do Governo”.

João Paulo Raposo considerou que “não foram ainda criados mecanismos de segurança que permitam, por exemplo, rastrear todos os acessos aos computadores”.

A ASJP defende a criação de um órgão de gestão com mecanismos técnicos concretos que permitissem saber que funcionários tinham acedido ao computador dos magistrados e a que hora, algo que actualmente é impossível de controlar.

Na terça-feira, a Polícia Judiciária deteve o funcionário judicial do IGFEJ José Silva e Paulo Gonçalves, assessor jurídico do Benfica, no âmbito da operação E-Toupeira e constituiu mais arguidos do sector da justiça.

A investigação, iniciada há quase meio ano, é sobre “o acesso ilegítimo a informação relativa a processos que correm termos nos tribunais ou departamentos do Ministério Público a troco de eventuais contrapartidas ilícitas a funcionários”.

Os indícios apontam para os crimes de corrupção passiva e activa, violação do segredo de justiça, favorecimento pessoal e falsidade informática/cibercrime.