Ausência de um órgão representativo dos associados para fiscalização da administração e de medidas que permitam maior participação nas assembleias gerais, são duas das falhas do novo Código das Associações Mutualistas (CAM), identificadas por Eugénio Rosa, experiente conhecedor da Associação Mutualista Montepio. Uma análise ao documento, que está em consulta pública até 2 de Março, leva o economista a destacar outros aspectos que devem ser solucionados, como a ausência de política de investimento diversificado e a ausência de fundo de garantia das poupanças.

Eugénio Rosa, candidato derrotado às últimas eleições da Associação Mutualista Montepio Geral (AMMG), apela à participação dos associados na discussão pública em curso que, entre várias alterações, coloca as maiores associações sob a supervisão da Autoridade de Supervisão dos Seguros e Fundos de Pensões (ASF). E precisamente sobre esta alteração, o economista defende “um prazo mais curto para a entrada em vigor da supervisão com o objectivo de dar maior segurança aos associados e reduzir os riscos a que estão expostos.”

Da análise à proposta de CAM, que se aplica a todas as associações mutualistas, mas à AMMG em particular, dada a sua dimensão (mais de 600 mil associados) e forte actividade financeira (dona da Caixa Económica Montepio Geral), Eugénio Rosa destaca a inexistência de “um órgão representativo dos associados, independente do conselho de administração, com poderes efectivos para fazer a fiscalização da actividade do conselho de administração”.

O CAM prevê a existência de um Conselho Geral, mas onde está representado o conselho de administração, o que retira independência ao órgão. A solução proposta passaria pela eleição de um conselho geral em assembleia, com base no método de Hondt (modelo matemático utilizado para converter votos em mandatos com vista à composição de órgãos de natureza colegial).

A existência do conselho fiscal não é suficiente, diz o economista, que, citando o caso da AMMG, refere que “as mais das vezes limita-se a dar um parecer sobre as contas repetindo a opinião do auditor”. Lembra ainda que “foi precisamente esta falta de fiscalização interna, associada a uma ausência de supervisão externa, que levou o Montepio à situação difícil em que se encontra”.

Outra lacuna apontada refere-se à ausência de medidas que garantam uma participação alargada dos associados. Dos 620.000, apenas cerca 450.000 têm direito a votar e nas últimas eleições votaram apenas 52.642 (13,2%) e na última assembleia, realizada em a 27 de Dezembro, só participaram 215 associados (0,1%).

 “O projecto não obriga a descentralizar a assembleia geral (realizando-a nas cidades com maior numero de associados), nem a informar directamente cada associado da realização e do que se vai tratar na assembleia (por ex. no Montepio, apesar de existir revista com o título MONTEPIO ela nunca foi utilizada para informar os associados das assembleias)”, refere Eugénio Rosa, que lembra ainda que “a convocatória é publicada apenas em dois jornais, que muito poucos lêem e que a esmagadora maioria dos associados não sabe da realização das assembleias nem sabe o que é lá debatido”

Para garantir maior participação teria de ser obrigatória a realização de assembleias gerais de associados descentralizadas, todos os associados teriam de ser informados da realização das assembleias, bem como do que vai ser debatido, através de meios próprios da associação. E defende ainda a criação de formas de impedir o condicionamento do voto dos trabalhadores do Montepio.

Fundo de garantia das poupanças

Um dos maiores riscos das associações mutualistas, nomeadamente das maiores, são os maus investimentos, ou seja, a concentração dos investimentos em poucas entidades, o que pode levar à perda de grande parte desses activos. Por essa razão, Eugénio Rosa critica a inexistência de limites ao investimento quando se trate de uma Caixa Económica, prevista no CAM. Defende, assim,“que as situações de ilegalidade existente [como a exposição à Caixa Económica Montepio Geral], que representam um elevado risco para as poupanças dos associados, devem ser corrigidas embora de forma gradual, para não destruir as duas entidades, o que seria ainda pior para os associados”.

Mas também por isso, o candidato pela Lista C  às últimas eleições defende que, “à semelhança do que acontece com o Fundo de garantia de depósitos, seja criado um Fundo de garantia das poupanças dos associados, autónomo, gerido por uma entidade pública, financiado com quotizações das associações mutualistas na proporção das poupanças que gerem”. Esse fundo seria utilizado para “restabelecer o equilíbrio financeiro e económico da mútua em que se verificasse desequilíbrio, evitando-se assim que fossem as poupanças dos associados a pagar muitas vezes os maus actos de gestão das respectivas administrações”.

Também defende, e não existe nada no projecto do CAM sobre isso, que “as associações mutualistas com participações no capital de empresas e sociedades sejam obrigadas a publicar as contas consolidadas, pois só assim é que se poderá conhecer a sua verdadeira situação”, lembrando que “o Montepio, que detém participações em mais de 20 empresas, ainda não publicou as suas contas consolidadas de 2016 por isso os associados desconhecem a sua situação real, e o supervisor nada fez para acabar com esta ilegalidade”.

“A passagem da supervisão das maiores associações mutualistas para a ASF” é considerado um aspecto positivo do projecto de código. Num conjunto alargado de aspectos, a tutela das associações mutualistas continua a pertencer ao Ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social.