Esquerda chumba comando único de prevenção e combate proposto pelo PSD

Em 2014, o Parlamento já recomendara por unanimidade a criação do comando único mas a actual MAI recusa a concentração e prefere a estratégia dos três pilares.

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Daniel Rocha

Apesar de reconhecer que o problema da falta de um comando único para coordenar a prevenção e o combate aos incêndios “é real”, o Bloco votou ao lado do PS, PCP, PEV e PAN para chumbar a proposta do PSD de conferir à Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC) o poder de ser o comando único de coordenação.

“O problema do comando único é real mas não temos a solução para ele. E também não nos parece que seja a ANPC que deva fazer a coordenação das acções do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF)”, que tem a competência da coordenação da prevenção estrutural (sensibilização, planeamento, organização do território florestal, silvicultura e infra-estruturas da defesa da floresta contra incêndios, afirmou o deputado bloquista Carlos Matias durante a discussão e votação da proposta do Governo para o novo Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios.

Já o CDS, que acabou por se abster sobre a proposta do PSD, afirma-se “favorável à existência de uma entidade de prevenção e combate”, mas considera que a proposta social-democrata “não está totalmente correcta”.

O PSD defendia que a existência de um comando único que fizesse a gestão integrada das acções da prevenção estrutural do ICNF, a vertente da vigilância, detecção e fiscalização que compete à GNR, e o combate, rescaldo e vigilância pós-incêndio que cabe à ANPC traria mais coordenação entre todas as entidades envolvidas e maior responsabilidade a quem comanda, evitando-se as situações constantes do passa-culpas.

A criação de um comando único tem sido, aliás, uma proposta repetida ao longo dos tempos por diversas entidades e recusada pelos socialistas. Assim aconteceu em 2006, na proposta técnica coordenada pelo Instituto Superior de Agronomia para o Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios, que foi recusada por António Costa, na altura ministro da Administração Interna. Ou em 2014, quando o Parlamento o recomendou por unanimidade de todos os partidos (era uma entre 53 recomendações do grupo de trabalho para a análise da problemática dos incêndios florestais, então coordenado pelo deputado socialista que é desde a passada semana o novo secretário de Estado das Florestas).

Mas a actual MAI, Constança Urbano de Sousa, já respondeu ao Parlamento que “a opção política [do actual Governo] é a da manutenção dos três pilares do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios em termos de coordenação”.

"O que nasce torto, tarde ou nunca se endireita", criticou o PSD sbbre o processo legislativo da floresta e a "pressa" com que os deputados se viram confrontados. "Este Governo não está a cumprir o ordenamento que já existe e estamos aqui a discutir alterações ao Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios quando o Estado não teve condições para cumprir o que já existe."

Os sociais-democratas lembraram que "a maioria das entidades ouvidas defendeu a existência de uma entidade única que fizesse a prevenção no Inverno e o combate no Verão", uma floresta "que fosse capaz de pagar o seu ordenamento", um sistema simples e eficaz de registo" - mas "não é nada disso que aqui está vertido". 

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