O ministro das Finanças, Mário Centeno, reconhece que ainda persistem dificuldades na nomeação dos vogais não permanentes da Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública (Cresap) por parte dos vários ministérios. Contudo, assegura, “serão a seu tempo corrigidas” para que a dinâmica dos concursos seja retomada.

O assunto foi colocado em cima da mesa pela deputada do PSD, Mercês Borges, durante uma audição do ministro na Comissão Parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa.

“Há muitas maneiras de deixar um organismo parado e uma delas é não nomear a totalidade dos seus membros, e os vogais não permanentes continuam por ser nomeados”, começou por dizer a deputada, lembrando que os 15 concursos que estavam pendentes quando a nova direcção da Cresap tomou posse, em Abril, passaram agora para 33 concursos que não podem prosseguir.

Isso acontece, acrescentou Mercês Borges, “porque os vogais não permanentes de alguns ministérios cessaram o seu mandato e não foram nomeados novos, ou não foram nomeados os vogais dos novos ministérios que surgiram com a nova orgânica do Governo”. “É assim tão difícil nomear os vogais?”, questionou.

Mário Centeno começou por responder que a Cresap está a funcionar normalmente “tem feito inúmeros pareceres para inúmeras nomeações”. Mas acabou por reconhecer há “dificuldades que persistem” e que “serão a seu tempo corrigidas”.

“Espero que da próxima vez que aqui vier, o número de vogais por nomear possa ter-se reduzido” para “ termos outra dinâmica nesses concursos”.

Já em Maio, o ministro das Finanças tinha admitido que havia atrasos nos concursos da Cresap.

Questionada sobre o número de concursos pendentes, a Cresap ainda não respondeu. Contudo, e em respostas colocadas antes da audição desta quarta-feira, a comissão liderada por Maria Júlia Ladeira garantia que está a funcionar normalmente “exercendo as competências que lhe estão atribuídas” e “estando em curso a nomeação de vogais não permanentes e de peritos por parte de alguns ministérios”.

A Cresap, acrescentava fonte oficial, “está a dar a sequência normal aos processos concursais em curso” e “na esfera da avaliação das personalidades propostas para gestores públicos, têm sido proferidos os pareceres solicitados pelos membros do Governo”.

A Cresap foi criada em 2011 pelo Governo PSD/CDS, para liderar a escolha dos altos dirigentes do Estado e dar parecer sobre os gestores de empresas públicas ou dos reguladores.

No caso dos altos dirigentes, a comissão define o perfil dos candidatos – que fica dependente de parecer do membro do Executivo –, lança o concurso, selecciona os finalistas e envia uma lista de três nomes ao membro do Governo que tutela o serviço para o qual os lugares foram abertos. A lista final é ordenada por ordem alfabética, sem mencionar a nota de cada um dos candidatos, e cabe ao responsável governamental escolher quem quer colocar no cargo.

No caso dos gestores públicos, é o Executivo que envia à comissão um nome para análise, sendo que o parecer não é vinculativo.