O projecto de lei do PS que faz depender os novos registos de alojamento local (arrendamento de curta duração a turistas) da autorização das assembleias de condóminos não é consensual e desagrada até aos candidatos do partido às câmaras de Lisboa e Porto.

O já presidente da Câmara de Lisboa e candidato do PS à liderança do município, Fernando Medina, foi o primeiro a pronunciar-se contra a proposta do partido, considerando-a “um erro”. No Porto, o também socialista Manuel Pizarro, vereador e candidato à presidência da câmara, avisa que, se vier a ser aprovada, a proposta “vai gerar tantos conflitos, mas tantos conflitos, que não vai ter nenhuma utilidade prática”. Por isso duvida até que "chegue a ser lei".

“Esta proposta não vai resolver nada. O problema não é actuar contra o alojamento local, é actuar a favor do uso das casas para  habitação permanente e isso exige medidas de encorajamento do mercado de arrendamento habitacional para toda a gente, sobretudo para a classe média”, declara Manuel Pizarro.

Sem pôr em causa a bondade dos objectivos do projecto de lei socialista, subscrito pelos deputados Carlos Pereira, vice-presidente da bancada do PS, e Filipe Neto Brandão, o vereador socialista é taxativo: “É uma ilusão imaginar que, limitando o acesso ao alojamento local, se vai resolver o problema. As pessoas vão encontrar outros caminhos para lá chegar”.

 “A aplicação desta lei, se chegar a ser lei, vai gerar tantos, tantos conflitos, que não vai ter nenhuma utilidade prática”, afirma. O problema maior, sublinha, não é a utilização de fracções de alguns prédios para alojamento local – "até admito que esse problema num caso ou noutro exista", concede. "O  problema dominante reside no facto de grande parte da requalificação, sobretudo no centro histórico, estar a ser feita apenas para o alojamento local. Não há requalificação para o mercado de arrendamento habitacional”, constata. Segundo o candidato, isto acontece “porque a rentabilidade do mercado do arrendamento habitacional é muito inferior à da rentabilidade do alojamento local nas suas diferentes formas”.

Manuel Pizarro, que até há pouco tempo tutelou o pelouro da Habitação na Câmara do Porto, frisa que “tem de se arranjar sistemas que transformem o arrendamento habitacional num produto mais útil para os investidores”. É nesse sentido que defende uma política pública. Pelo menos no Porto - sustenta - "tem de haver uma política pública de encorajamento do mercado de arrendamento habitacional para toda a gente, sobretudo para a classe média, nem que seja para determinados escalões de rendimento”.

E afirma sem hesitação: “A minha preocupação é que haja habitação acessível a todos, inclusivamente para a classe média, porque para as classes mais desfavorecidas a habitação será sempre de iniciativa pública.

“Numa cidade como o Porto, com a especulação imobiliária resultante do aumento da pressão turística, a única forma de se resolver a falta de habitação acessível para a classe média é promover investimentos públicos em habitação, sendo que investimento público nem sequer significa que seja apenas da câmara municipal”, explica o vereador do PS, que no âmbito da candidatura à presidência da câmara, vai apresentar propostas neste sentido.

Na sua opinião, há outras formas de encontrar investimento público. “Acho que em alguns casos deve ser a câmara a financiar, noutros casos deve ser a câmara em associação com o terceiro sector”, diz, referindo que, no caso concreto do Porto, se deve chamar a Santa Casa da Misericórdia do Porto, que “é o segundo maior proprietário fundiário da cidade”, para fazer parte deste projecto.

“Há um enorme potencial para uma associação entre a Câmara do Porto e a Santa Casa da Misericórdia na promoção de habitação de renda acessível. E até imagino que possa haver privados interessados na promoção de habitação de renda acessível e a câmara pode ter aqui um papel enorme”. Porquê? Porque, argumenta, “no caso em que as casas sejam usadas para habitação, isto é, para arrendamento de longa duração, pode introduzir benefícios fiscais em sede de IMI, pode fazer uma política de benefícios em taxas de construção ou de reabilitação”.

Regressando à proposta do PS que visa alterar profundamente o regime de arrendamento local, Manuel Pizarro comenta ainda: “É um bocadinho ilusório pensar que a sociedade vai ficar melhor por nós reprimirmos o alojamento local. Acho que isso não vai resolver o problema. Porventura, em alguns casos, as pessoas vão ficar com as casas fechadas”, alerta.