O presidente da Câmara de Lisboa e candidato pelo PS à liderança da autarquia, Fernando Medina, não concorda com a proposta dos socialistas para o alojamento local e apresentou três medidas sobre o sector. Quer mais responsabilização e participação dos proprietários no condomínio e baixar para metade os impostos para o arrendamento de longa duração.

Para Medina, a proposta mais relevante, que teria "um impacto significativo no aumento da oferta de casas para arrendamento de longa duração", passa por "reduzir para cerca de metade, entre 10% e 15%, a taxa" de IRS aplicada aos rendimentos com rendas de longa duração. Para isso é preciso criar a figura jurídica de contrato de longa duração, que deverá ser superior a dez anos. Com isso, acredita o autarca da capital, este arrendamento será mais atractivo por se tornar mais rentável.

Na lógica do mercado, de procura e oferta, Medina defende que se deve baixar os impostos destes contratos em vez de penalizar os de muito curta duração do alojamento local, uma vez que isso seria reservar o negócio do alojamento local a "quem tem capacidade para ter prédios inteiros".

Aliás, sobre o alojamento local, o socialista diz não concordar com a medida do PS no Parlamento, porque, "ao tentar resolver um problema", como a questão do conflito entre vizinhos, mas também o ruído e os problemas com o lixo, essa proposta "cria uma injustiça social" ao promover a passagem de um tipo de rendimento "da classe média para os grandes grupos".

Sobre a relação entre proprietários e vizinhos, Fernando Medina diz que já tinha duas propostas: a primeira passa por "uma responsabilização dos proprietários em relação ao que acontece no alojamento local e pode ser por várias fórmulas, desde logo pela existência de cauções que possam ser accionadas - o proprietário não se pode desligar"; em segundo lugar, propõe uma "comparticipação maior do proprietário do alojamento local para o condomínio".

Esta proposta de Fernando Medina é, à partida, bem vista pelo PSD. A candidata social-democrata à Câmara de Lisboa, Teresa Leal Coelho, defendeu em entrevista ao Expresso que "o mercado de arrendamento tem de ser apetecível para os proprietários" e que é melhor ter incentivos ao arrendamento de longa duração do que punir o alojamento local.

Mas o princípio não tem acolhimento à esquerda. O candidato do BE, Ricardo Robles, defende que é preciso distinguir entre alojamento local por um período limitado no ano de uma "outra categoria, o turismo habitacional, com casas adaptadas e utilizadas a 100% no turismo. Isso é a prestação de um serviço", defendeu em entrevista ao jornal online Eco. O que significa tratar o alojamento local permanente como a hotelaria.

O PCP vai mais longe e não concorda de todo com a posição de Fernando Medina. O candidato João Ferreira, aliás, diz que a culpa da especulação imobiliária em Lisboa se deve tanto às políticas do anterior Governo como à câmara. João Ferreira defende que, se for preciso, se avance para "medidas de condicionamento", para limitar o licenciamento de novos hotéis e alojamentos locais.