Os donos da empresa mexicana Ángeles pagaram 2,5 milhões de euros ao Estado português pela suspensão provisória do processo em que estavam indiciados do crime de abuso de informação na OPA lançada em 2014 ao grupo Luz Saúde, dona do Hospital da Luz.

De acordo com a decisão do Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa (DIAP), a que a Lusa teve acesso esta quinta-feira, o Ministério Público decidiu aplicar a suspensão provisória do processo pelo período de três meses impondo aos arguidos Olegário Vásquez Raña (fundador do grupo) e a Olegário Vásquez Aldis (filho do fundador e director-geral) a obrigação de pagar 1,25 milhões de euros cada um.

Este processo relaciona-se com a Oferta Pública de Aquisição (OPA) voluntária lançada por este grupo mexicano em Agosto de 2014 sobre a então Espírito Santo Saúde - entretanto denominada Luz Saúde - e o facto de os donos e administradores do grupo mexicano terem comprado acções da empresa quando já sabiam que ia ser anunciada a OPA, penalizando os restantes investidores, que não tinham essa informação.

Segundo a documentação, “desde pelo menos o início de Julho de 2014 o GASS [grupo Ángeles] e os seus administradores tinham a intenção de adquirir participação de controlo na Espírito Santo Saúde e a OPA estava a ser preparada alguns dias antes de 30 de Julho de 2014”.

Para o Ministério Público, Olegário Vásquez Raña e Olegário Vásquez Aldis “pretenderam, assim, realizar mais-valias, tomando decisões de investimento com o uso, em proveito próprio, de informação que não era conhecida pelo público e que os colocaram em desigualdade, por vantagem, perante os demais investidores em mercado bolsista”.

Segundo a investigação, estes arguidos e o grupo Ángeles iniciaram a compra de acções em 18 de Julho, que se prolongou até à véspera do anúncio da OPA, a um preço entre 3,62 euros e 3,89 euros por acção.

Em Outubro de 2014, Olegário Raña, Olegário Aldis e o grupo Ángeles venderam as acções através da oferta OPA lançada pela seguradora Fidelidade ao preço de 5,01 euros por acção.

“A mais-valia efectiva potencial obtida tendo em conta o valor final oferecido pela própria OPA lançada pelos arguidos foi de 2.359.174 euros [2,359 milhões de euros]”, refere o Ministério Público.

A justificar a decisão de aplicar a suspensão provisória do processo, o Ministério Público aponta o facto de a moldura penal do crime de abuso de informação privilegiada não exceder os cinco anos de prisão e de Olegário Raña e Olegário Aldis terem concordado com os valores de pagamento que lhes foi imposto.

Também o facto de não terem antecedentes criminais pela prática de crime de natureza semelhante e de na sua conduta não resultarem consequências gravosas foram outros factores que pesaram na decisão do Ministério Público.

Já em 2014, a imprensa - entre a qual o PUBLICO - tinha noticiado que a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) estava a analisar a OPA em causa pelo crime de abuso de informação. Antes de ser anunciada a OPA, em 18 de agosto de 2014, o grupo tinha mais de 3% do capital da Luz Saúde.

A Espírito Santo Saúde pertencia ao universo do Grupo Espírito Santo e foi comprada pela seguradora Fidelidade (que pertence aos chineses da Fosun) em Outubro de 2014, no âmbito de uma OPA. A empresa é dona Hospital da Luz, em Lisboa, entre outras unidades hospitalares.