O ministro Adjunto, Eduardo Cabrita, disse esta segunda-feira à noite que o processo de descentralização proposto pelo Governo está nas “mãos” da Assembleia da República e que é desejável que entre em vigor até ao Verão, antes das eleições autárquicas.

“O Governo está fortemente empenhado em trabalhar com todos os grupos parlamentares para que com a maior celeridade, isto é, nesta sessão legislativa, exista uma boa Lei-Quadro de descentralização aprovada na sua versão final”, disse o ministro à margem da audição pública sobre este tema promovida em Faro.

Este é o passo fundamental para poder avançar para a revisão da Lei das Finanças Locais, uma Lei de gestão dos serviços municipais e um conjunto de diplomas sectoriais, por exemplo, para as áreas ribeirinhas, para a saúde, para a educação, para a ação social, para o ambiente, entre outras.

Eduardo Cabrita disse esperar que durante o período de 2017–2021 se concretize uma profunda alteração do modo de organização do Estado que garanta serviços públicos de proximidade, maior acompanhamento das políticas públicas e uma maior confiança de que “a nível local se pode decidir melhor”.

Após a audição pública “Descentralização, um novo rumo para a Reforma do Estado”, promovida pelo grupo parlamentar do PS, o ministro disse ter ficado com a percepção de que o Algarve está “fortemente empenhado” nesta matéria.

Os autarcas têm-se mostrado disponíveis para assumir responsabilidades e trabalhar em conjunto à escala regional, através da Comunidade Intermunicipal do Algarve, e através de experiências na área da gestão dos Portos do Algarve e nas áreas da educação, social e de promoção económica.

O objetivo é eliminar “a situação caótica de gestão por diversos departamentos e dando responsabilidades a quem está a nível local”, observou o ministro.

O encontro contou com intervenções de vários representantes do poder local algarvio, nomeadamente do presidente da Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL), Jorge Botelho, e da autarca de Portimão, Isilda Gomes, na qualidade de vice-presidente da Associação Nacional de Municípios.

Isilda Gomes disse estar convicta de que esta é uma oportunidade, ou seja, a disponibilidade do Governo de transferir competências para o poder local, que deve ser agarrada e que dentro de alguns anos se falará no antes e no depois da descentralização de competências.

Uma oportunidade importante, destacou, porque se trata de uma transferência e não de uma delegação de competências que possa ser alterada posteriormente. Importante ainda, segundo aquela responsável porque vai fazer com que em Portugal não existam autarquias a duas velocidades.

“É urgente confiar nas capacidades dos autarcas”, afirmou o autarca da Câmara de Tavira e presidente da AMAL, Jorge Botelho, mostrando-se confiante de que esta nova forma de gestão de proximidade vai significar uma redução de custos do Estado e maior eficiência.

Durante o período de debate, os participantes colocaram questões sobre a gestão de recursos humanos, a fiscalização da gestão local, a Lei das Finanças Locais, novas tecnologias, acessibilidades, entre outros temas.

O ministro Adjunto, Eduardo Cabrita, participa esta terça-feira, pelas 14 horas, na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, onde deverá falar sobre este processo.