Depois de o ministro da Saúde ter admitido no Parlamento que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) precisa de pelo menos 800 milhões de euros para reequipar hospitais e centros de saúde e fazer obras nos respectivos edifícios, o PCP quer que o Parlamento recomende ao Governo que faça um “levantamento exaustivo e rigoroso das necessidades” de substituição dos equipamentos e das obras em todas aquelas unidades e que elabore um “plano de investimento plurianual” a três anos para as concretizar.

Um projecto de resolução entregue pela bancada comunista na Assembleia da República, a que o PÚBLICO teve acesso, propõe também que o Governo faça um “plano de pagamento que possibilite aos hospitais saldarem as dívidas para com os fornecedores”. Além disso, aproveitando o investimento nos imóveis e nos equipamentos, o PCP propõe que o executivo desenhe um plano de internalização gradual de meios de diagnóstico e tratamento como as análises, os exames e a fisioterapia, em vez de continuar a pagar a privados para os fazerem – ou pelo menos reduzir essa despesa.

Ao PÚBLICO, a deputada Carla Cruz deu como exemplo o caso do Hospital de Santa Maria que chegou a fazer a recolha de sangue nos centros de saúde na antiga freguesia do Campo Grande, o analisava nos seus laboratórios e enviava os resultados de volta para os centros de saúde. “Se há unidades de cuidados de saúde primários com condições para terem análises, por exemplo, que sentido tem não os equipar e assim poupar nas convenções com os privados e dar cuidados de qualidade e proximidade aos doentes?”, questiona a deputada do PCP.

Analisando os valores da despesa pública com o SNS entre 2006 e 2015, os comunistas dizem que nestes dez anos houve um “subfinanciamento crónico” tanto na despesa inicial consignada em cada orçamento do Estado como nas transferências efectivas. Ou seja, neste período, a despesa final foi sempre mais elevada que o previsto no Orçamento do Estado desse ano e em vários anos as transferências foram até inferiores ao orçamento inicial. No fim das contas, em termos líquidos, o Estado transferiu menos 6,3 mil milhões de euros (81,7 mil milhões) do que o SNS realmente gastou (89 mil milhões).

Este “subfinanciamento crónico” leva à acumulação cíclica de dívidas que comprometem a prestação de cuidados de saúde”, afirma o PCP. Que acrescenta que em Junho passado os pagamentos em atraso nos hospitais atingiram 681 milhões de euros, mais 75 milhões do que no mês anterior; e que em Novembro a Direcção-Geral do Orçamento admitia um aumento do atraso nos hospitais EPE de 229 milhões de euros, e um aumento da despesa do SNS de 2,1%. Aumentos que os comunistas atribuem à “excessiva contratualização com entidades privadas e sociais” que operam no apetecível sector da saúde – daí a proposta para a internalização de alguns serviços.

Os números mostram o “grave” desinvestimento na saúde e os comunistas escolheram os do OE2015 – o último ano do Governo PSD/CDS – para pintarem um quadro cinzento. Em três Centros Hospitalares (CH) de Lisboa (central, norte e ocidental), no de Coimbra, no do Porto e no Hospital de S. João (Porto), investiram-se nesse ano, no total, 21,6 milhões de euros nos edifícios, na informática e em equipamento. Mas uma análise por rubrica mostra, por exemplo, que no CH Porto não se fez qualquer despesa nos edifícios e o CH Lisboa Central (que inclui cinco hospitais e uma maternidade) se investiram apenas 500 mil euros nos edifícios.