Quase a uma só voz - porque os termos e argumentos usados foram os mesmos -, Bloco e PCP mostraram-se esta quinta-feira bastante satisfeitos com a redução do Pagamento Especial por Conta (PEC) em 100 euros anunciada pelo primeiro-ministro no final da reunião do Conselho de Ministros. Ao contrário da descida da TSU, a do PEC terá de passar pela Assembleia da República e os partidos admitem fazer propostas para a “melhorar”.

O líder parlamentar bloquista Pedro Filipe Soares e o deputado comunista Paulo Sá disseram no Parlamento que a medida “vai ao encontro de reivindicações antigas” de ambos os partidos e fizeram questão de a separar da redução da TSU. Ambos argumentaram que a descida do PEC é um incentivo fiscal à economia que beneficia sobretudo as micro, pequenas e médias empresas(MPME), ao passo que a TSU era um desconto às obrigações contributivas dos patrões.

Além de funcionar como um prémio aos empregadores para pagarem o salário mínimo, a TSU iria “abranger indiscriminadamente todo o tecido económico mas beneficiava também os grandes grupos económicos” e prejudicava as contribuições para a Segurança Social, justificou Pedro Filipe Soares. O deputado Paulo Sá desejou que a medida possa “abranger todo o universo das MPME e que a prazo se possa eliminar de vez”. No orçamento para este ano, por proposta do PCP, o PEC foi reduzido de mil para 850 euros e ficou definido que seria diminuído gradualmente até ser eliminado em 2019, mas o PCP já anunciou ontem que a curto prazo vai propor no Parlamento que essa eliminação seja antecipada para 2018.

Ao contrário do que aconteceu com a redução da TSU, o corte do PEC teve a aprovação prévia dos partidos que apoiam o Governo – BE, PCP e PEV -, que foram consultados ainda ao fim da tarde de ontem, pouco depois do chumbo da TSU em plenário. Foi Pedro Nuno Santos que, pelo lado do Governo andou numa roda viva entre os gabinetes dos grupos parlamentares dos partidos na Assembleia da República. No caso da TSU, durante o processo de negociação, durante várias semanas, do aumento do salário mínimo na Concertação Social, BE, PCP e PEV avisaram o Governo que eram contra a medida.