O município de Loulé destinou, pela primeira vez, no seu orçamento para 2017, uma verba para a implementação de medidas de combate às alterações climáticas, disse esta sexta-feira à Lusa o presidente da autarquia, Vítor Aleixo.

"É uma inovação com carácter pioneiro, até no país, e que tem para nós um sentido estratégico", afirmou o autarca (PS), sublinhando que o orçamento municipal para 2017 é da ordem dos 127 milhões de euros - mais 25 milhões de euros do que o orçamento deste ano, fixado em 102,7 milhões de euros.

Segundo aquele responsável, a verba de 500 mil euros destinada à adaptação às alterações climáticas será investida em medidas como a substituição da iluminação pública com tecnologia LED, alterações nos edifícios municipais com vista à poupança energética e sensibilização da população sobre estilos de vida menos poluentes.

O Orçamento Municipal de Loulé para 2017 foi elaborado com base em três pilares: a redução de impostos, a aposta na área social e "a construção do futuro".

"Isto é feito sem que se comprometa a capacidade de gestão corrente do município", afirmou Vítor Aleixo, vincando que este não é um orçamento influenciado pela proximidade das eleições autárquicas de 2017.

O autarca explicou que este é um orçamento que resulta do trabalho feito nos últimos anos de, "por um lado arrumar as contas e, por outro, concluir projectos para lançar novas obras públicas".

Em 2017, a Câmara de Loulé vai fixar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em 0,3% e vai aplicar uma minoração de 30% nas freguesias do interior do concelho, como contributo à fixação de residentes naquelas zonas.

No caso do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS), o município prescinde de metade do valor que pode cobrar e fixou a taxa em 2,5%, tendo ainda extinguido a taxa aplicada sobre o lucro das empresas, designada por derrama.

Segundo o executivo municipal, estas deliberações devem implicar uma verba de aproximadamente 10 milhões de euros que ficarão com os contribuintes e não nos cofres municipais.

Na área da educação e do apoio social estão previstos apoios à aquisição de medicamentos para crianças e idosos, programas de animação durante os períodos de férias escolares, assim como o transporte e as refeições escolares.

Na área educativa está ainda prevista a requalificação da Escola EB 2,3 D. Dinis, em Quarteira, cuja obra tem um orçamento na ordem dos 4,8 milhões de euros.

Entre os grandes investimentos incluem-se a segunda fase do Passeio das Dunas, de 2,9 ME, intervenções nas acessibilidades à Quinta do Lago e Vale do Lobo e a elaboração do projecto da segunda fase da circular norte da cidade de Loulé, assim como a requalificação dos edifícios da Música Nova e "Gama Lobos" para as áreas do património e da cultura e a criação de pavilhões multiusos em Almancil e em Quarteira.

Para o orçamento participativo de 2017, o executivo reservou uma verba de 600 mil euros que serão distribuídos por 11 projectos em várias freguesias do concelho.