A secretária de Estado da Administração Pública garantiu nesta quinta-feira, no Parlamento, que os funcionários públicos excedentários terão três meses de formação e, depois, serão integrados num posto de trabalho.

Em resposta às dúvidas colocadas pelo grupo parlamentar do PSD, Carolina Ferra repetiu por diversas vezes a garantia de que serão aplicados três meses de formação profissional e que depois o trabalhador será "integrado em posto de trabalho porque o regime está desenhado em função disso".

Numa das suas intervenções, a social-democrata Carla Barros apontou o dedo ao Governo socialista de 2006 por ter criado o regime de mobilidade que "mandou para casa centenas e centenas de trabalhadores" e aplicando cortes salariais.

A deputada referiu ainda que, com a proposta de lei hoje discutida, "em três meses o trabalhador chega ao fim do processo", pelo que pediu garantias à governante sobre a integração num posto de trabalho ou se é dado um "outro caminho que está subentendido, mas não está escrito".

Do lado do CSD, o deputado António Monteiro questionou o Governo acerca do cumprimento da regra de uma entrada na Função Pública por cada duas saídas e criticou a solução de os funcionários ficarem nas secretarias-gerais dos ministérios caso não sejam colocados, enquanto Filipe Anacoreta garantiu que uma das estruturas que mais recorreu à mobilidade foi a câmara de Lisboa gerida pelo agora primeiro-ministro, António Costa.

O deputado António Monteiro perspectivou que as secretarias "se transformem em gigantescas prateleiras".

Em resposta, a responsável pela Administração Pública notou a diminuição das aposentações com a entrada do novo Governo e que a "regra dois por um é de referência, mas não é forçosa, nem cega".

A bloquista Joana Mortágua caracterizou, por seu lado, o regime de requalificação aplicado pelo governo da coligação PSD/CDS como um "esquema mal disfarçado de despedimentos".

Quer a bloquista, quer a deputada do PCP Rita Rato e a secretária de Estado foram notando que com o novo regime não há cortes salariais, nem despedimentos e que surgiu do objectivo de melhorar a qualidade dos serviços públicos e de um diálogo com sindicatos.

A comunista acrescentou ainda que o anterior executivo de direita pretendeu "tirar direitos e privatizar serviços".

A socialista Vanda Guimarães definiu o anterior regime de requalificação com três palavras: "segmentação, estigmatização e exclusão" e contrapôs outras três palavras para descrever o regime de valorização: "dignificação, valorização e integração".