Até Junho tinham chegado à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) apenas 17 pedidos de incentivo ao abate, revelou ao PÚBLICO fonte do Ministério do Ambiente. Os dados demonstram que “a associação do incentivo à aquisição do veículo eléctrico ao incentivo ao abate não foi a melhor opção do Governo anterior” para reduzir o número de veículos em fim de vida do parque automóvel português, disse fonte do gabinete do ministro Matos Fernandes.

A medida “não foi capaz de fazer face à oferta dos concessionários de automóveis pelo veículo usado na compra de um novo”, acrescentou. Isto porque os descontos que as marcas fazem na compra do carro novo quando há retoma do antigo são geralmente superiores aos incentivos definidos pelo Estado, pelo que recorrer a este mecanismo – em que a entrega do carro usado é obrigatória – deixa de ser interessante.

Além disso, o incentivo, “tal como estava pensado em 2015, era atractivo apenas para empresas”, já que funcionava “como bónus adicional aos incentivos fiscais associados aos veículos eléctricos”, como a isenção de pagamento de tributação autónoma das despesas com carros eléctricos e deduções no IVA e no IRC.

“No caso dos particulares, em que apenas o incentivo ao abate estava disponível, a sua aceitação foi residual”, frisou o Ministério do Ambiente. Assim, apesar de o Orçamento do Estado para 2015 ter contemplado 3,4 milhões de euros para a medida, só foram executados 12% dos 2,4 milhões reservados para particulares. Já no caso das empresas, foram executados 67% dos 850 mil euros orçamentados, indicou.

A alteração que o Governo irá agora fazer recebeu o aplauso da Associação de Utilizadores do Veículo Eléctrico (UVE) e da Associação Nacional das Empresas do Comércio e da Reparação Automóvel (ANECRA). “Sempre defendemos que a medida seria mais eficiente se as pessoas pudessem recorrer a ela sem estarem dependentes do mecanismo de abate”, disse ao PÚBLICO o secretário-geral da ANECRA, Jorge Neves da Silva.