Segurança Social vai transferir 50 milhões para o Fundo da Reabilitação Urbana
Proposta preliminar do Orçamento do Estado fixa contributo da Segurança Social para o Fundo Nacional de Reabilitação do edificado.
O Fundo de Estabilizacão Financeira da Segurança Social (FEFSS) vai participar com 50 milhões de euros no Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado (FNRE), com vista a dar execução “ao aprovado nas Grandes Opcões do Plano”. De acordo com a versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado que esteve a ser discutida na quinta-feira num longo Conselho de Ministros, o contributo do fundo que gere as pensões da Segurança Social para o fundo com que o Governo pretende alavancar operações de reabilitação urbana será, no ano de 2017, de 50 milhões. A expectativa é que possa fazer transferências de igual montante nos próximos dez anos.
A gestão deste fundo vai ser entregue à Fundiestamo e, segundo uma Resolução de Conselho de Ministros, deverá estar pronto até 31 de Outubro deste ano. Entidades públicas e privadas podem participar no fundo com entradas de capital (como fará o FEFSS, podendo investir até 500 milhões de euros) ou entradas em espécie, com imóveis para reabilitar que passam a ser propriedade do FNRE.
De acordo com a resolução do Conselho de Ministros, as entidades detentoras do património imobiliário como os Ministérios das Finanças, da Defesa e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social deverão participar activamente na criação deste fundo.
As metas indicativas que foram avançadas pelo Governo para os próximos dez anos passam por um montante de investimento que atinge os 1400 milhões de euros para reabilitar mais de um milhão de metros quadrados (800 mil metros quadrados de destinados a habitação e 200 mil destinados a comércio).
O FNRE tenciona estar no mercado como qualquer fundo imobiliário controlado pela Comissão de Mercados de Valores Mobiliários, obedecendo às regras de mercado e aos critérios de actuação que visem a sustentabilidade económica e a rentabilidade dos investimentos. Perante os receios de que poderia estar a ser aplicado o dinheiro das reformas em investimentos imobiliários, o Governo promete que haverá um "forte controlo do risco", bem como a "transparência dos processos" e a "protecção dos investidores".
