Os sociais-democratas querem saber se é verdade que o primeiro-ministro teve alguma intervenção em negociações entre accionistas privados do BCP e do BPI, que permitem à empresária Isabel dos Santos entrar no BFA e no BCP, e até que ponto António Costa se intrometeu no processo.

O vice-presidente do grupo parlamentar do PSD divulgou este sábado ao fim da tarde um conjunto de oito perguntas a António Costa onde tentam escrutinar o processo negocial que o semanário Expresso noticia que teve a intervenção pessoal do primeiro-ministro. Costa terá mesmo, diz o jornal, autorizado Isabel dos Santos a entrar no capital do BCP – no qual a Sonangol é já a maior accionista. E, acrescenta o PSD, tanto esta notícia como outras anteriores “sugerem” que o chefe do Governo terá “prometido alterações à lei portuguesa como forma de facilitar as pretensões de certos accionistas estrangeiros de um desses bancos nacionais”.

Na carta com as perguntas, os deputados dizem que o caso levanta as “maiores dúvidas sobre se essa actuação não colocou em causa a necessária imparcialidade do Governo relativamente às relações entre entidades privadas em sectores abertos e concorrenciais”. Até porque, realçam, não parece existir legislação que dê ao Executivo “competência para decidir ou autorizar a entrada de accionistas” no BCP visto que aquele “não é accionista do banco mas apenas titular de instrumentos ‘cocos’” que têm a natureza de obrigações.

O PSD recua mesmo ao tempo de José Sócrates para lembrar as “interferências” daquele Executivo “em empresas como a PT e o BCP e até em decisões de crédito dos bancos (incluindo a CGD), que vieram a mostrar-se extremamente lesivas para a economia nacional e para a condição das próprias empresas”.

“A existência deste tipo de intervenções vulnerabiliza as empresas portuguesas e, como tal, a sua autonomia e capacidade de actuação sem subordinação a outros interesses”, acrescentam os deputados sociais-democratas. Estes querem então saber se António Costa confirma as notícias vindas a públicos, e se não considera que esta “actuação coloca em causa as elementares normas de imparcialidade do Estado, de igualdade de tratamento das pessoas e empresas perante o Estado, de respeito das regras de funcionamento de uma economia de mercado, da liberdade de concorrência e de iniciativa privada”.

E também questionam “com que base constitucional ou legal concedeu o Governo tal autorização e em que medida é que essa actuação respeita a independência e as competências próprias das entidades reguladoras e de supervisão, nacionais e europeias”.