A Pharol vai processar os ex-presidentes da PT Zeinal Bava e Henrique Granadeiro e o ex-administrador financeiro Luís Pacheco de Melo por “violação dos respectivos deveres legais e contratuais”, no caso dos investimentos em dívida do Grupo Espírito Santo (GES). Contas feitas, diz a Pharol, os prejuízos ascendem a 54,9 milhões de euros.

Já é o segundo processo a atingir Granadeiro e Pacheco de Melo; o primeiro deu entrada em Outubro, abrangendo ainda o ex-administrador do BES Morais Pires, por causa dos investimentos ruinosos de quase 900 milhões na Rioforte.

É, porém, o primeiro que visa explicitamente o antigo presidente da PT e da Oi. A Pharol acusa Zeinal Bava de alegadamente ter montado um esquema ilícito de financiamento da PT ao GES que ocultou do resto da gestão da empresa, “violando de forma grosseira” o seu dever fiduciário para com a operadora, “em benefício último do então GES”.

A alegada violação dos deveres por parte dos ex-gestores da PT lesou-a em pelo menos 54,9 milhões, um valor calculado “em virtude de os montantes investidos, ao longo do tempo, não terem sido aplicados no normal desenvolvimento do objecto social da Pharol [antiga PT SGPS]”, explicou a holding liderada por Luís Palha da Silva num comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

Na acção de responsabilidade que deu entrada nesta segunda-feira no Tribunal Judicial de Lisboa, a sociedade acusa os gestores de não terem cumprido o dever de “submeter a aprovação prévia, pelo conselho de administração, a realização de aplicações em instrumentos de dívida emitidos por sociedades integrantes do GES”, bem como de terem desenvolvido processos internos de controlo incapazes de os detectar.

Na exposição a que o PÚBLICO teve acesso, a Pharol começa por explicar que, a partir de 2010, depois da venda da brasileira Vivo à Telefónica, o então presidente executivo Zeinal Bava, “de forma ilícita e com desconhecimento” da gestão da PT, “decidiu utilizar” a empresa “como entidade financiadora” do GES. Foi sob a sua “direcção, coordenação e superintendência que começaram a ser realizados os financiamentos ilícitos ao GES”, acusa a Pharol. E foi sob a sua alçada também “que foi instituído um sistema de governo da sociedade em que o administrador responsável pela auditoria interna dos financiamentos ao GES era o mesmo administrador que os decidia”, prossegue o rol de acusações. Eram as “responsabilidades e funções” acumuladas por Zeinal Bava (o primeiro réu na acção), a quem a Pharol imputa a autoria de “sistemas de controlo interno que não permitiam detectar a ilícita realização dos financiamentos ao GES”.

A Pharol alega que o ex-gestor levou a PT a endividar-se “desnecessariamente em quinhentos milhões de euros para aumentar o nível de financiamentos ao GES – de 250 milhões para 750 milhões”, com prejuízos em termos de taxa de juro. Foi para prosseguir estes fins que sob as suas ordens o então administrador financeiro (o terceiro réu), Luís Pacheco de Melo, “aceitou supervisionar a elaboração de documentos de reporte financeiro que escamotearam ao longo de quatro anos a realização dos financiamentos ilícitos ao GES”, alega a Pharol.

Finalmente, Henrique Granadeiro (o segundo réu) “aceitou, pelo menos, continuar com todas as práticas” quando substituiu Bava na presidência executiva da PT (Junho de 2013), escrevem os advogados da Pharol. Mas acrescentam não ter sido possível determinar se em 2010, quando liderava o conselho de administração da PT, Granadeiro “já tinha aceitado participar na realização e encobrimento” destes investimentos.

Para a Pharol (que também já pôs a Deloitte, antiga auditora, em tribunal), “é hoje manifesto que os réus não hesitaram em utilizar” a PT “como financiadora” do GES, provocando “um prejuízo ainda ilíquido mas que certamente será enorme”. Os réus “são responsáveis”, acusam os advogados da Pharol (do escritório Cuatrecasas, Gonçalves Pereira), notando que “só eles poderão responder ao serviço de quem ou de quê praticaram tais actos”.