O empréstimo de 50 milhões de euros para reabilitação urbana, contratado nesta quinta-feira entre Governo português, o Banco Europeu de Investimento (BEI) e o Banco do Desenvolvimento do Conselho da Europa, vai permitir aos proprietários aceder a financiamentos com uma taxa de juro fixa de 2,9%, a pagar em 15 anos.

A linha de crédito, a que só se podem candidatar proprietários privados que aceitem colocar os imóveis no mercado de arrendamento, com rendas condicionadas, ou seja, 20% a 30% abaixo dos valores do mercado, poderá financiar até 90% do custo das obras, incluindo estudos, projectos e trabalhos iniciais.

O reembolso dos empréstimos pode ser realizado no prazo de 15 anos, com seis meses de carência após a conclusão das obras. Há ainda a possibilidade de adiantamento até 20% do valor do empréstimo.

Depois de aprovada, a concretização das obras de reabilitação terá de ser realizada em 12 meses.

Inserida no programa Reabilitar para Arrendar – Habitação Acessível, a linha de financiamento agora contratada conta com 25 milhões de euros do BEI, 15 milhões do Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa e 10 milhões do IHRU. Segundo estimativas do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia (MAOTE), o programa deverá permitir a reabilitação de 300 edifícios e cerca de 2000 habitações, nos próximos três anos.

A gestão do programa será feita pelo IHRU, que disponibiliza um simulador para permitir aos proprietários estimar o custo do empréstimo e a rentabilidade do investimento.

A linha de financiamento destina-se a edifícios com 30 ou mais anos e, no caso de edifícios localizados em áreas de reabilitação urbana, prevê que os pisos térreos possam ser destinados a comércio ou serviços.

Na apresentação do programa, o ministro do Ambiente, que tem a tutela da habitação, destacou o carácter inovador do programa, por se ser uma "oportunidade directa" para "agentes do sector e cidadãos".

O ministro também recordou que o programa de financiamento surge depois de "criadas as condições estruturais", nomeadamente a reforma do ordenamento do território, do arrendamento e do Regime Excepcional da Reabilitação Urbana.

Segundo o governante, "nas próximas semanas" deverão ser divulgadas as condições dos financiamentos comunitários, ao abrigo do Portugal 2020, para eficiência energética, reabilitação e regeneração urbana, num total de mil milhões de euros.

De acordo com os censos de 2011, existiam em Portugal 735 mil fogos devolutos e perto de 400 mil precisavam de obras de recuperação. Com Lusa