Os autarcas estão muito preocupados com as dificuldades e constrangimentos no acesso aos fundos comunitários provenientes do próximo quadro comunitário, denominado Portugal 2020, e insurgem-se contra a parte que lhes cabe do bolo de 25 mil milhões de euros para realização de investimentos nos próximos sete anos. Esta verba inclui todos os fundos europeus estruturais - Feder, Fundo de Coesão, Fundo Social Europeu e fundos para a agricultura e pesca.

“Houve uma gestão incompetente do dossier dos fundos comunitários pelo que o primeiro-ministro deveria parar o processo de forma a que as entidades possam sentar-se à mesa e consensualizar posições relativamente aos investimentos a realizar”, declarou José Mário Costa, presidente da Câmara de Viana do Castelo e membro da comissão permanente do Conselho Regional do Norte (CRN). Ao que o PÚBLICO apurou, este organismo convocou para segunda-feira uma reunião de emergência para fazer uma avaliação dos regulamentos ao abrigo dos quais serão feitas as candidaturas, uma vez que as Comunidades Intermunicipais (CIM) têm até ao próximo dia 21 para efectuar o mapeamento das prioridades para as infra-estruturas que têm de ser construídas ou reabilitadas até 2020 no domínio social, da educação, da saúde e da cultura. “Dão-nos sete dias para apresentarmos aquilo que será feito ao longo de sete anos”, denuncia o autarca socialista.

Acusando o ministro do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, de “ser incompetente nesta matéria” e de “obrigar as CIM a apresentarem em apenas sete dias toda uma programação de investimentos para sete anos”, o também presidente da CIM do Alto Minho defende: “Precisamos de consensualizar os investimentos a fazer no sentido de apresentarmos uma proposta de prioridades que faça sentido e que tenha o mínimo de senso, porque se não corremos o risco de fazermos as coisas à pressa e cometermos grandes injustiças”.

A gestão dos fundos comunitários foi o tema chave da reunião que, na terça-feira, sentou à mesma mesa o primeiro-ministro e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).

O vice-presidente da ANMP, Ribau Esteves, elogia a “excelente negociação” que o Governo fez com a Comissão Europeia no âmbito do Portugal 2020, mas reconhece que "a comissão obrigou o Governo a alguns condicionalismos que são particularmente penosos, nomeadamente as dotações financeiras na área da educação, que são excessivamente pequenas”. “Quando vamos à desmultiplicação desse valor para o terreno verificamos que os valores são nalguns casos ridículos. Uma outra área com restrições absolutamente excessivas é a saúde”, reconhece o também presidente da Câmara de Aveiro, que admite que “quando hoje começamos a olhar aos pormenores começamos a dizer que não pode ser, porque “as dotações de algumas tipologias são, de facto, excessivamente reduzidas”.

O autarca do PSD alude às dificuldades que aguardam os autarcas a nível da apresentação dos pactos para o desenvolvimento e a coesão territorial por parte de cada CIM. “A construção destes pactos é um acto novo - nunca foi feito nada de parecido -, é um processo exigente, difícil e inovador. No entanto, é da maior importância para os municípios na medida em que nos permite, no arranque da execução do Portugal 2020, cativar verbas para executar os primeiros anos do quadro comunitário”, afirma Ribau Esteves. “A minha opinião é que os municípios têm que apresentar as suas propostas de investimentos que se integram nos pactos de acordo com a sua real necessidade, mesmo sabendo que essa real necessidade pode ser superior à dotação que está no aviso do concurso”, defende, sublinhando que se trata de um “elemento importante de demonstração formal junto do Governo de que as dotações são muito reduzidas em certas tipologias de projecto”.

Por seu lado, Rui Santos, presidente da Câmara de Vila Real, criticou, em declarações ao PÚBLICO, a “forma centralizada” como os fundos comunitários estão a ser geridos e afirma: “Quando olhamos par o bolo verificamos que a montanha pariu um rato”. O autarca socialista destaca o “primeiro grande aviso que os autarcas tiveram e que foi o pacto para o desenvolvimento e coesão territorial dirigido às CIM” para dizer que esse “pacto tem um pacote orçamental de mil milhões”. “Nesse pacto verificamos que 24% da verba está sujeita a mapeamento, isto é, na área da educação é exigido à partida que se diga onde é que o dinheiro vai ser investido e esse investimento nada tem a ver com os municípios”.

Rui Santos diz que “a política de descentralização apresentada no acordo de parceira entre o Estado português e a Comissão Europeia está ser absolutamente ignorada, gorando as expectativas de intervenção a nível municipal que os autarcas tinham”. “Esta estratégia que está montada à volta do quadro comunitário, com a exclusão dos programas operacionais regionais – em que os municípios terão uma palavra a dizer –, é uma demonstração de desconfiança, menosprezo e menoridade do estado central face á possível intervenção dos municípios”.

O registo do antigo secretário de Estado da Economia e actual presidente da Câmara de Viseu, é ligeiramente diferente. Almeida Henriques diz que “há uma expectativa de que o Governo venha ao encontro destas nossas pretensões”. “O Governo já assumiu o compromisso de que o mapeamento terá de ter sempre o acordo dos municípios e isso é positivo”, declara.