O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) volta a insistir na necessidade da ministra da Justiça lançar um novo curso de formação para procuradores, instando Paula Teixeira da Cruz a determinar, “com carácter de urgência, o início do processo legal de abertura de um curso de formação de Magistrados do Ministério Público com pelo menos 100 vagas”.

A posição divulgada esta segunda-feira foi tomada por unanimidade este fim-de-semana numa reunião que juntou a nova direcção do SMMP e cerca de 50 delegados sindicais de todo o país, em Tomar. Na deliberação, o sindicato defende que “é notória e evidente a enorme carência” de procuradores, uma situação que “irá agravar-se acentuadamente nos próximos anos, desde logo por força das aposentações e jubilações já hoje certas e previsíveis a curto e médio prazo”.

A ministra da Justiça tem insistido que não faltam procuradores em Portugal, socorrendo-se do rácio de magistrados por habitantes, um valor que está acima da média da União Europeia (UE). Os procuradores respondem, por seu lado, que esse rácio não pode ser analisado sem se ter em consideração que em Portugal os procuradores possuem muito mais atribuições que na maioria dos países da UE.

Este ano, contrariamente, ao que tem sido habitual não foi aberto qualquer concurso para novos magistrados. Os dois últimos, lançados em 2014 e ainda a decorrer, vão permitir a colocação de 40 juízes nos tribunais administrativos e fiscais e de 20 juízes e de 20 procuradores nos tribunais judiciais, a partir de Setembro. 

No encontro, os sindicalistas realçaram ainda a importância deste Governo concluir a revisão do Estatuto do Ministério Público, considerando que a sua aprovação é “condição essencial para a conclusão do processo de reorganização judiciária”, conhecida como a reforma do mapa judiciário. O SMMP lembra que a reorganização do funcionamento dos tribunais é “um projecto estruturante para o sector da Justiça do XIX Governo Constitucional” e que a revisão dos estatutos é um dos “três pilares fundamentais” desta reforma.

Numa deliberação aprovada por unanimidade, o sindicato recorda que foi constituído um grupo de trabalho - que teve, entre outros elementos, um representante da Procuradoria-Geral da República, outro do Conselho Superior do Ministério Público e outro do sindicato – que terminou os trabalhos em de Janeiro deste ano e se encontra actualmente em análise no Ministério da Justiça. O projecto, sublinha o sindicato, “representa um consenso histórico entre os órgãos próprios e estruturas representativas do Ministério Público e o poder político, traduzindo-se o seu articulado no pretendido reforço da autonomia, da estrutura, da organização e da condição socioeconómica da magistratura do Ministério Público”. Por isso, realça a “plataforma de entendimento alcançada” e demarca-se “desde já de qualquer solução que o desvirtue”.

Numa reacção ao conturbado movimento de colocação dos procuradores do Verão do ano passado, com sucessivas alterações que faziam os magistrados saltar de uns locais para os outros, o sindicato insiste que o próximo "movimento de magistrados deverá ser realizado com recurso a uma ferramenta informática segura e fiável, nunca manualmente, a fim de permitir a aplicação de regras universais e uniformes a todos os magistrados” . Face ao que aconteceu, o SMMP entende que neste Verão todos os magistrados deverão poder “concorrer, independentemente de, no último movimento, terem sido colocados como efectivos ou auxiliares, e defende que a equipa que realiza esta tarefa deverá ser reforçada, ficando um dos seus elementos com a obrigação de prestar informação aos colegas".