O Governo pediu à TAP que apresentasse com urgência um plano para compensar as perdas de 35 milhões que foram provocadas pela greve de dez dias do Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC), num momento em que ainda está em cima da mesa a possibilidade de novos protestos. As medidas serão conhecidas já na próxima semana, mas só depois de os investidores apresentarem ofertas de compra pela companhia. Pais do Amaral continua na corrida.

Esta segunda-feira, em conferência de imprensa, o ministro da Economia confirmou que a companhia perdeu "quase 25 milhões de euros de receitas", a que se somam outros "dez milhões de custos com dormidas, refeições e despesas de encaminhamento" de passageiros. Face a estes prejuízos, "o Governo aguarda um plano da administração da TAP que permita a minimização das exigências de tesouraria", explicou.

Na mesma conferência de imprensa, o secretário de Estado dos Transportes adiantou que as medidas serão apresentadas já na próxima semana pela administração. Este plano, explicou Sérgio Monteiro, servirá para "mitigar a fragilidade e dar maior fôlego à tesouraria" da empresa, podendo passar por "um posicionamento comercial mais agressivo" ou por "reduções de custos".

Questionado sobre se o plano poderá prever despedimentos, o secretário de Estado não respondeu, dizendo apenas que o Governo "não pode antecipar as medidas que serão apresentadas" pela administração da TAP. Já o ministro da Economia garantiu que o acordo assinado em Dezembro com nove sindicatos — que prevê que, em caso de privatização, o comprador não possa efectuar despedimentos colectivos enquanto o Estado for accionista ou durante 30 meses — é para cumprir. Mas isto apenas "com os sindicatos que honraram os seus compromissos", o que deixa de fora o SPAC.

Um dos pontos desse acordo, que evitou uma greve de quatro dias entre o Natal e o Ano Novo, obrigava os representantes dos trabalhadores a garantirem a paz social. No entanto, só dois dos nove compromissos que resultaram desse entendimento abrangem apenas os sindicatos signatários: a extensão dos acordos de empresa e a participação num órgão consultivo da TAP. Já a proibição de despedir é uma salvaguarda transversal a todos os trabalhadores.

SPAC procura reforços
Em reacção à conferência de imprensa, o SPAC afirmou que os "pilotos vão desenvolver todas as diligências necessárias e suficientes para congregar forças alargadas que se oponham a este opaco e desastroso processo de privatização". E referiu que "oportunamente, serão convocadas as respectivas assembleias" com o objectivo de "reflectir e ratificar a prossecução deste rumo".

Gradualmente, o sindicato tem vindo a aproximar-se das posições assumidas pelos três sindicatos que, em Dezembro, ficaram fora do acordo com o Governo por estarem contra a privatização. É provável que os pilotos tentem agora unir-se a estas estruturas, embora no início tenham garantido que não contestavam a venda da companhia.

Ontem, o ministro da Economia voltou a referir-se à "irresponsabilidade" do sindicato, sobretudo quanto à possibilidade de uma nova paralisação. "Seria impensável que, depois do custo desta greve, o país tivesse de viver perante a dúvida de uma nova greve. Não acredito nessa possibilidade. A larguíssima maioria dos pilotos demarcou-se do comportamento radical da direcção do SPAC", disse Pires de Lima.

Na conferência de imprensa, o governante reiterou que a TAP conseguiu realizar "mais de 70% dos voos", tendo sido capaz de assegurar, durante os dez dias paralisação, 2017 ligações (278 das quais ao abrigo dos serviços mínimos decretados pelo tribunal arbitral). Os serviços mínimos levaram, aliás, o SPAC a apresentar uma queixa na Procuradoria-Geral da República contra a transportadora aérea. De acordo com a Lusa, o sindicato entende que não foram cumpridos os requisitos legais, que estabelecem que deve ser este a indicar os trabalhadores que asseguram a operação obrigatória. 

Sobre as consequências do braço-de-ferro com os pilotos para a privatização, quando faltam apenas quatro dias para a apresentação de ofertas de compra, Pires de Lima afirmou que o processo "continua e é necessário para assegurar a estabilidade e o desenvolvimento da TAP". "Foi importante para os investidores terem percebido que a TAP voa apesar da greve dos pilotos", sublinhou.

Mas os potenciais compradores só ficarão a conhecer o plano da administração da TAP já depois de terem apresentado as ofertas de compra. Sete investidores assinaram acordos de confidencialidade com o Governo para acederem a informação sobre a transportadora aérea e avançarem com uma proposta. Um deles, Miguel Pais do Amaral, "não desistiu, nem está a ponderar desistir", afirmou fonte próxima do empresário ao PÚBLICO, desmentido a notícia avançada ontem pelo Diário Económico.

Já em reacção à acção interposta pela Associação Peço a Palavra (ligada ao movimento Não TAP os Olhos) para impugnar o caderno de encargos da venda, o secretário de Estado dos Transportes considerou que "mal seria que o movimento que promove uma TAP portuguesa seja aquele que agita a bandeira de ilegalidade perante critérios que disse que eram importantes".