O Governo de Hong Kong revelou esta quarta-feira o projecto de reforma eleitoral para o território chinês, que deverá ser aplicado já nas próximas eleições de 2017. A proposta mantém as instruções de Pequim, que deram origem às grandes manifestações nos últimos meses do ano passado.

Não houve margem para grandes surpresas na apresentação do projecto para a escolha do próximo líder de Hong Kong. De acordo com o esperado, o sufrágio universal vai ser implementado, mas com grandes limitações no que respeita às possíveis escolhas eleitorais. Apenas dois ou três candidatos poderão ir a eleições, depois de um longo processo de escolha por um comité próximo de Pequim.

A confirmação do plano de reforma eleitoral despertou de imediato a oposição dos sectores pró-democráticos da Assembleia Legislativa local, que qualificou a iniciativa como um “falso sufrágio universal”. Na sessão parlamentar, os deputados oposicionistas ensaiaram um protesto simbólico, mostrando cartolinas com cruzes, e depois abandonaram a sala do hemiciclo, descreve o jornal South China Morning Post.

“Vamos lançar uma campanha para nos opormos a esta proposta e vamos pedir às pessoas de Hong Kong que continuem a reclamar um verdadeiro sufrágio universal”, disse o líder do Partido Cívico, Alan Leong. Os deputados dos partidos pró-democracia avisaram que vão chumbar a proposta, o que pode inviabilizar a aprovação da reforma. A nova lei precisa de uma maioria de dois terços, o que obriga a que pelo menos três deputados dos 27 pró-democratas votem a favor da reforma.

Mas no caso de chumbo, o chefe executivo local, Leung Chun-ying, já veio avisar que todo o processo de reforma eleitoral será revertido e o actual sistema – nomeação directa pelo comité eleitoral – manter-se-á. Desde 1997 que a antiga colónia britânica é administrada pela China através do princípio “um país, dois sistemas”, que confere ao território um nível de autonomia e liberdades democráticas superior ao do continente chinês. A lei básica, que serve de texto constitucional a Hong Kong, prevê que o chefe executivo seja eleito “por sufrágio universal, depois de uma nomeação por um comité nominativo largamente representativo”.

A reforma apresentada surge depois de um período de consulta pública, durante o qual o governo local recebeu mais de 130 mil sugestões escritas e foram organizadas 88 reuniões. Porém, o diploma final segue o projecto apresentado em Agosto do ano passado proveniente de Pequim.

Numa primeira fase, os pré-candidatos necessitam apenas de 120 votos do comité de nomeação, composto por 1200 membros, para passarem à ronda seguinte. Segue-se outro filtro, em que os membros do comité votam, por boletim secreto, em apenas dois dos pré-candidatos e somente os dois ou três que reunirem mais de 600 votos são os únicos que serão objecto do voto universal.

Os opositores consideram que o crivo feito pelo comité de nomeação possibilita que apenas os candidatos do agrado do Governo chinês possam apresentar-se ao voto da totalidade do eleitorado.

Foi a perspectiva de eleições altamente limitadas que levou milhares de pessoas a ocupar várias zonas da metrópole durante quase três meses no final do ano passado. Entre Setembro e Dezembro, a área nas proximidades da sede do Governo local e algumas das principais zonas comerciais de Hong Kong foram palco de grandes acampamentos promovidos pelo movimento Occupy Central – fundado por professores universitários e por pastores da Igreja Baptista. Inicialmente considerado marginal, o movimento pró-democrático ganhou uma nova força quando algumas das principais associações estudantis se lhe juntaram.

Com a materialização da proposta de reforma eleitoral, os protestos podem regressar. O líder da associação estudantil Scholarism, Joshua Wong, uma das faces mais visíveis durante as manifestações, admitiu que “podem haver ocupações em larga escala, se alguns [deputados] pan-democratas mudarem de ideias e votarem a favor da reforma”, que classificou de “regressiva”.

Centenas de pessoas protestaram nas imediações da sede do governo local, sob vigilância policial, segundo a descrição do correspondente da AFP. Adivinhando novos protestos, as autoridades já anunciaram o reforço das medidas de segurança na zona de Admiralty.