O antigo dirigente do PSD Duarte Lima quer ser julgado no Brasil pelo homicídio de Rosalina Ribeiro, de que está formalmente acusado. O seu advogado enviou no final do mês passado um requerimento ao juiz Ricardo Pinheiro Machado da 2.ª Vara Criminal da comarca de Saquarema a pedir para que seja designada “dentro da maior brevidade possível, data para a realização do julgamento do Dr. Domingos Duarte Lima perante o júri”.

Num comunicado, a defesa de Duarte Lima diz recusar uma “vitória de secretaria” no “seu processo judicial no Brasil”, o que poderia ser assim “encarado” se o juiz decretasse o seu arquivamento “no decurso da fase de instrução”. Instruiu por isso o seu advogado no Brasil, Ribeiro Filho, para pedir que o processo siga directamente para julgamento. Duarte Lima quer que “haja uma apreciação de mérito sobre os factos que não deixa qualquer dúvida quanto à sua inocência”, refere o comunicado. O PÚBLICO tentou contactar sem sucesso o advogado Ribeiro Filho e Duarte Lima remeteu declarações para mais tarde.

“A imputação de homicídio é uma acusação monstruosa, feita de forma leviana pela autoridade policial e ratificada pelo Ministério Público. Não se baseia em nenhum facto verificável, mas em dados falsos e em meras presunções e especulações, em testemunhos de ouvir dizer ou em testemunhos clamorosamente falsos”, refere o advogado no requerimento. A defesa não querer que sobre “esta matéria subsista qualquer dúvida”.

Em Maio do ano passado, Duarte Lima foi interrogado no Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa a pedido das autoridades brasileiras. Negou então qualquer envolvimento na morte da cliente, que havia transferido, anos antes, mais de cinco milhões de euros para uma conta bancária que tinha na Suíça, alegadamente a título de honorários antecipados.

A juíza sublinhou depois que a tese relativa aos honorários era “manifestamente insustentada” demonstrando estranheza pela “provisão generosa”. Para a juíza, é estranho que “tenha sido pago à cabeça, cinco milhões de euros, um terço do valor que” Rosalina Ribeiro “tinha direito na herança” por ser “invulgar”.  

Para o Ministério Público Brasileiro, Duarte Lima atraiu a herdeira do milionário Tomé Feteira a um local ermo a algumas dezenas de quilómetros do Rio de Janeiro, a 7 de Dezembro de 2009, e matou-a a tiro, por não lhe querer devolver os mais de cinco milhões de euros que lhe pagara nem assinar um comprovativo da transferência desta soma.