Tese de Duarte Lima sobre honorários de Rosalina Ribeiro é “insustentada”

Inquirido sobre o pagamento de cinco milhões de euros por Rosalina Ribeiro, Duarte Lima diz que documentos que entregou em tribunal refutam a acusação.

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O Ministério Público terá pedido a continuação da prisão domiciliária de Duarte Lima Daniel Rocha

A juíza que conduziu o interrogatório a Duarte Lima, no âmbito da carta rogatória das autoridades brasileiras, sublinhou nesta segunda-feira que a tese do ex-deputado relativamente a cinco milhões de euros de honorários de Rosalina Ribeiro "é manifestamente insustentada".

Cláudia Pina, juíza do 5.º Juízo do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, inquiriu novamente Duarte Lima sobre o pagamento de cinco milhões de euros por parte da ex-companheira do milionário Tomé Feteira e manifestou estranheza pela "provisão generosa".

"Espanta-me que tenha sido pago, à cabeça, cinco milhões de euros, um terço do valor que ela [Rosalina Ribeiro] tinha direito na herança. É invulgar", disse a magistrada.

Acrescentou ainda que a tese tem "pouca sustentação objectiva", depois de Duarte Lima ter frisado que Rosalina Ribeiro realizou "um pagamento inicial", porque, como já tinha afirmado no interrogatório de 16 de Maio, "ela esperava” ter “uma disputa judicial” e contava “receber uma importância generosa".

À saída do tribunal, Duarte Lima referiu que os documentos entregues em tribunal de autoridades suíças reúnem "conclusões que destroem não só as acusações sistemáticas de Olímpia Feteira [filha de Lúcio Feteira] como dizem que o motivo indicado pela polícia brasileira [autoria do homicídio de Rosalina] não podia existir".

Numa exposição que realizou antes da inquirição, Duarte Lima afirmou que os documentos entregues em tribunal - posição do Ministério Público e sentença do 3.º Juízo do Tribunal da Relação do Cantão de Zurique - "constituem um elemento essencial que permite refutar categoricamente o crime abjeto" que lhe foi imputado pela polícia brasileira.

O ex-deputado salientou que a polícia brasileira o acusou, partindo "do pressuposto de que um alegado conjunto de factos relativos a contas bancárias da Suíça - cujo conhecimento lhe foi dado por Olímpia Feteira - aconteceram e eram factos verdadeiros".

Para Duarte Lima, as "duas autoridades judiciárias suíças derrubaram a acusação da polícia brasileira, ao demonstrarem, pelas suas conclusões, que o motivo apontado por aquela autoridade policial para justificar o crime nunca existiu nem tinha como ter existido".

O ex-líder parlamentar do PSD sublinhou que os documentos desfazem a acusação de que se tenha apropriado de cinco milhões de euros de Rosalina Ribeiro e do homicídio da ex-companheira do milionário Tomé Feteira, em Dezembro de 2009, no Brasil.

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