A presidente da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) confirmou, perante os deputados, que desconhece os motivos que levaram à criação da lista VIP, bem como os critérios de selecção dos nomes que vieram a público. Mas atesta que a iniciativa partiu da segurança informática da Autoridade Tributária.

Maria Filipa Calvão, presidente da CNPD, está esta quarta-feira numa audição parlamentar pedida pelo PS, sobre a lista VIP (cujo acesso informático a dados fiscais gerava um alarme interno nos serviços das Finanças) e já depois de divulgado um relatório de inspecção daquele organismo à Autoridade Tributária (AT) sobre este problema.

“Esta iniciativa [a lista VIP], podemos afirmar com segurança, coube à área de segurança informática e mereceu um despacho do subdirector-geral em substituição do director-geral”, disse Maria Filipa Calvão, em resposta à deputada socialista Isabel Santos.

Fica também por saber quem escolheu os contribuintes para a lista que, segundo o relatório, era apenas composta por quatro nomes – o do primeiro-ministro, do vice-primeiro-ministro, do Presidente da República e do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. “A CNPD não apurou quem é que selecionava os contribuintes para este efeito. Desconheço, não consigo apurar esta matéria”, afirmou.

Esta resposta surge na sequência da pergunta sobre uma aparente contradição do responsável da segurança informática. É que o antigo director-geral da AT Brigas Afonso revoga a lista VIP no dia 23 de Fevereiro, mas no dia seguinte o responsável da segurança informática, José Morujão Oliveira, informa quem está na lista e diz aguardar a informação sobre mais números de contribuintes que viriam a integrá-la. Mais uma vez, a responsável da CNPD disse não saber o que se passou.

Outra questão que consta do relatório da CNPD é o facto de apenas alguns acessos aos dados fiscais de contribuintes que constavam da lista terem sido reportados para abertura de processo de averiguações. Questionada sobre esta selecção de funcionários, que foi apurada pelo relatório de inspecção, a presidente da CNPD disse não encontrar uma explicação.

Maria Filipa Calvão criticou ainda o “elevado grau de informalidade” nas relações profissionais dos altos funcionários da AT, já que houve contactos telefónicos e pessoais sobre esta matéria. Tal como consta do relatório de inspecção, a responsável criticou a eliminação de mensagens de correio electrónicas. “Também se estranha que tenha havido destruição de mails. Há regras de segurança de informação e de tramitação interna que não podem ser esquecidas e que aqui terão sido claramente ignoradas”, apontou.

Não foi possível demonstrar "interferência política"
Já sobre uma eventual intervenção do Governo – questão colocada pelo CDS-PP, partido a que pertence Paulo Núncio – a responsável da CNPD disse não ter conseguido concluir nesse sentido. “Não conseguimos encontrar factos que demonstrem essa interferência política”, respondeu.

António Filipe, do PCP, a quem coube a intervenção seguinte, comentou: “Pois não, se há mails apagados e questões que foram tratadas por telefone, não podemos apurar muita coisa.” O deputado comunista considera haver uma “Autoridade Tributária fora da lei” e uma “tutela-fantasma”, já que desconhecia a criação da lista. António Filipe lembrou ainda que os “antigos directores-gerais da AT mentiram no Parlamento, ao garantirem que não havia lista”, o que veio a ser contrariado pelo relatório de inspecção da CNPD.

Filipa Calvão pôs em dúvida a natureza de “testes” que justificariam a existência da lista VIP por parte dos responsáveis da AT. “Efectivamente este sistema deu origem a processos disciplinares. Não me parece boa prática que testes dêem origem a processos disciplinares. Há uma regra de ouro: os testes não pode ser feitos com dados reais e sem comunicação à CNPD. Tenho dificuldade em aceitar que esta lista tenha funcionado apenas em regime de testes", afirmou.  

Em resposta à deputada Cecília Honório, do BE, que questionou as contradições de altos responsáveis da AT como Morujão Oliveira, Maria Filipa Calvão disse não querer fazer considerações subjectivas, mas concluiu serem “inadmissíveis a este nível”.

O deputado social-democrata Duarte Pacheco defendeu a necessidade de garantir o sigilo fiscal de todos os contribuintes e questionou Maria Filipa Calvão sobre quais as melhorias legislativas a fazer sobre esta matéria. A responsável da CNPD aproveitou para sublinhar a falta de recursos. “É evidente que temos sempre [aspectos] a melhorar. É difícil melhorar sem meios”, disse, referindo as dificuldades de contratação que há no Estado para a comissão poder realizar o seu trabalho inspectivo.

Entretanto, a procuradora-geral da República enviou para o Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa as actas e o registo áudio e vídeo das audições parlamentares sobre a lista VIP remetidos pela Assembleia da República à PGR. O anúncio foi feito no final da audição pelo presidente da comissão, o deputado Eduardo Cabrita.