Se não houver surpresas por parte do plenário do Tribunal Constitucional (TC) que decide esta terça-feira os cinco recursos relativos às eleições regionais de 29 de Março na Madeira, interpostos por PSD, CDS-PP, CDU, MAS e Plataforma dos Cidadãos, o próximo governo regional, liderado por Miguel Albuquerque, toma posse no próximo dia 20 de Abril. Este será o primeiro executivo da Madeira sem Alberto João Jardim desde 1978.

Do figurino anterior, cai a vice-presidência. E há novidades na redistribuição de pelouros, embora se mantenham as oito secretarias regionais com nova roupagem.

O número dois passa a ser Pedro Calado, secretário das Finanças, o companheiro de estrada de Albuquerque na Câmara do Funchal com o pelouro das finanças, e que estava ultimamente a exercer funções no grupo de construção civil AFA. Calado, que fica responsável pela renegociação da PAEF (programa de assistência económica e financeira) com a República, ganha uma sub-secretaria regional para gerir a dívida, cargo que será ocupado por Rui Gonçalves, reconduzido do lugar de director regional do Tesouro, o homem que apertou os cordões à bolsa e que bateu o pé para que o PAEF fosse cumprido dentro das regras, recusando veleidades de última hora.

Como número três do executivo surge Sérgio Marques, ex-eurodeputado e adversário de Albuquerque nas eleições internas do partido. Considerado um moderado, ser-lhe-ão atribuídos os pelouros das obras públicas, administração da justiça, assuntos parlamentares, assuntos europeus, comunicação social (terá de negociar a privatização do Jornal da Madeira). Assume também o dossiê quente das Parcerias Público Privadas, sendo que a redução das rendas pagas às concessões das vias rápidas da região é um dos assuntos prioritários, dado o seu impacto no orçamento regional.

Este é o núcleo duro de Albuquerque, apurou o PÚBLICO. Com Alberto João Jardim ainda a cumprir calendário de eventos oficiais, e a recusar tecer juizos de valor sobre a composição do novo governo, aparecem nomes que saiem da sociedade civil. É o caso de Susana Prada, professora da Universidade da Madeira, para secretária regional do Ambiente e Recursos Naturais, e do médico Manuel Brito, um nome que colaborou em debates com o PS e com o CDS e que durante anos foi o presidente da Ordem dos Médicos na Madeira, bem como director hospitalar. Foi indigitado para a Saúde, numa altura em que o sistema entrou em ruptura.

O pelouro do Turismo, Transportes e Cultura, será atribuído ao economista Eduardo de Jesus, um social-democrata estreante, que até agora exerceu a profissão no privado, tendo sido durante anos presidente de Ordem dos Economistas na região.

Na Educação, foi chamado o professor Jorge Carvalho, que terá ainda as áreas do desporto e a área da investigação, e que já chegou a exercer funções como director regional da juventude e do desporto.

Neste elenco há ainda a novidade de um outro nome. Humberto Vasconcelos, antigo presidente da Câmara Municipal de São Vicente, expulso do partido por Alberto João Jardim, recuperado agora por Miguel Albuquerque para a pasta da Agricultura e Pescas.

Finalmente, a socióloga Rubina Leal que trabalhou com Albuquerque na vereação da autarquia da capital, deixa o lugar que exercia até agora no Estabelecimento Prisional do Funchal para ingressar no elenco governativo, sendo secretária regional dos Assuntos Sociais que integram as componentes da solidariedade e segurança social, emprego e trabalho.

Em termos parlamentares já é conhecido o novo presidente, o advogado Tranquada Gomes, deputado do PSD durante vários mandatos.

A comissão política do PSD reúne-se sexta-feira, sendo provável a ratificação desta orgânica. Mas para este rosário chegar ao fim ainda faltam algumas contas, neste caso mal-feitas, da comissão de verificação da Assembleia de Apuramento de Votos. O Tribunal Constitucional decide esta  terça-feira sobre os cinco recursos interpostos após o suposto “erro informático”.

 A 29 de março, os resultados provisórios atribuíram 24 deputados ao PSD, o que garantia aos sociais-democratas a sua 11.ª maioria absoluta. No entanto, ainda na noite eleitoral, o cabeça de lista da CDU na Madeira, Edgar Silva, admitia a alteração deste cenário, já que a validação de cinco votos anulados à CDU (coligação PCP/Os Verdes) retiraria a maioria absoluta ao PSD-M.

A 31 de março, uma primeira recontagem da assembleia de apuramento geral chegou a retirar a maioria absoluta ao PSD e, poucas horas depois, foi afixado um edital em que os sociais-democratas perdiam um deputado em benefício da CDU. No entanto, poucas horas depois, foi detectado que os votos do Porto Santo não tinham sido introduzidos no sistema. O porta-voz da CNE, João Almeida, anunciava que, contabilizados estes votos, o PSD 'recuperava' a maioria absoluta, classificando a situação de "lamentável e indesculpável".