Apesar das fracassadas tentativas de alienação de património público no passado, a Direcção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) vai voltar a organizar um leilão para se desfazer de imóveis e arrecadar mais de 3,5 milhões de euros. As hastas públicas decorrem num único dia, a 21 de Abril, e os preços variam entre os seis e os 556 mil euros. Já as condições de compra continuam a afastar muitos potenciais interessados.

De acordo com a informação publicada no site da DGTF, estarão à venda 36 activos, entre terrenos, garagens, escritórios, apartamentos e até prédios. O património, que hoje pertence directamente ao Estado ou a outras entidades públicas como o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas ou o Instituto do Emprego e Formação Profissional, está avaliado em 3.502.665 euros.

O imóvel com o preço base de licitação mais elevado está localizado no centro de Lisboa, tem uma área bruta de 304 metros quadrados e custa mais de 556 mil euros. Mas também vão a leilão um prédio em Barrancos (Beja), por menos de seis mil euros, bem como uma garagem em Braga, por pouco mais de oito mil euros.

As hastas públicas decorrerão a partir das 10h de dia 21, no auditório do Ministério das Finanças, em Lisboa. Além do património em Lisboa, Beja e Braga, também há activos para alienar em Coimbra, Faro, Leiria, Porto, Santarém e Setúbal. No dia do leilão, as licitações começam pelo valor mais alto que for oferecido ou, se não existirem propostas, pelo valor-base.

Maus resultados no passado
Os imóveis são sempre adjudicados provisoriamente até que se efective o pagamento. E é neste ponto que as condições impostas pelo Tesouro têm afastado potenciais compradores. Ou se paga a pronto a 30 dias ou a prestações, mas a taxa sobre o capital em dívida é elevada (7%) e o prazo máximo para o reembolso é de apenas 15 anos. Além disso, os investidores têm de comprovar que têm a sua situação regularizada junto do fisco e da Segurança Social. 

Estas operações de venda de imóveis, que têm vindo a ser lançadas desde 2011, têm sido, por isso, pouco frutíferas para os cofres públicos. Há muitas hastas públicas que ficam desertas, não aparecendo um único interessado. O Governo chegou a associar-se à CGD para oferecer melhores condições de financiamento aos compradores, mas a parceria com o banco público só surgiu publicamente associada a estes leilões uma vez, no final de 2012.

A última mega-operação de venda de imóveis que o Estado, no final do ano passado, ficou, uma vez mais, aquém das expectativas. A DGTF tinha colocado em hasta pública 47 activos, prevendo arrecadar receitas de 11,7 milhões de euros, mas só conseguiu compradores para quatro imóveis, encaixando pouco mais de meio milhão de euros.

De acordo com os resultados divulgados, foram vendidos dois prédios e dois escritórios em Lisboa por 564.100 euros. Ainda assim, os compradores ofereceram mais do que o preço base de licitação: 433 mil euros no total, o que significa que se registou uma valorização superior a 30%. Mas as expectativas do Estado saíram novamente frustradas, O encaixe obtido com os leilões realizados entre 16 e 18 de Dezembro representou apenas 4,8% do que estava previsto. Nestes cálculos é preciso ter em conta que, dos 47 imóveis à venda, dois foram retirados das hastas públicas, o que reduziu o montante global de receitas esperadas para um pouco mais de dez milhões.