O PCP enviou uma pergunta ao Ministério da Economia para saber qual o ponto de situação da EMEF e da CP Carga, que o Governo inscreveu no programa de privatizações, prevendo lançar os dois processos ainda em Março.

“O Governo reconhece que as declarações do secretário de Estado das Infra-estruturas, Transportes e Comunicações sobre a ‘liquidação ou privatização da CP Carga e da EMEF’ não correspondem à verdade, ou vai insistir nessas afirmações que a Comissão Europeia, em resposta ao PCP, acabou por desmentir a semana passada?”, questiona o deputado comunista Bruno Dias, no documento a que o PÚBLICO teve acesso.

Em causa está o futuro das duas participadas da CP, sobre qual o secretário de Estado, Sérgio Monteiro, tem referido estar a negociar com a Comissão Europeia. Segundo o Governo, Bruxelas terá de se pronunciar favoravelmente sobre a venda destas empresas, visto que são deficitárias.

O PCP escreve que, através do deputado do Parlamento Europeu, Miguel Viegas, questionou a Comissão Europeia sobre o tema. A resposta de Bruxelas chegou a 12 de Março: “O Governo Português contactou a Comissão a fim de verificar se as medidas previstas estão em conformidade com a regulamentação da UE aplicável em matéria de auxílios estatais. Decorre do artigo 345.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia que as regras nesta matéria se aplicam independentemente do facto de a empresa ser propriedade pública ou privada. No entanto, a determinação do modo de aplicação da referida medida é da competência das autoridades nacionais. A função da Comissão consiste unicamente em assistir e ajudar a garantir que as medidas são conformes com a regulamentação da UE aplicável na matéria”.

Para os comunistas esta resposta “é suficiente para demonstrar a falsidade das afirmações do Governo”, porque “quem colocou a Bruxelas as propostas de medidas a tomar [liquidação ou privatização] foi o Governo português” e “quem tem de tomar a decisão final é o Governo português”. O PCP considera que o executivo “quer simular que a decisão é da UE”.

Esta semana, fonte do Ministério da Economia avançou que a venda da CP Carga e da EMEF deverá ser aprovada este mês, estando já a reunir semanalmente o comité que está a preparar a venda das duas empresas e onde têm assento os assessores financeiro e jurídico escolhidos pelo Estado: o banco BIG e a SRS Advogados, respectivamente.

A intenção do Governo é alienar estas empresas a 100%, mas, de acordo com a tutela, neste momento ainda se aguarda por uma decisão de Bruxelas, embora o executivo acredite que não irá opor-se à privatização.

Do pacote das últimas privatizações do actual Governo faz ainda parte a Carristur, que, ao contrário das restantes duas empresas, gera lucros. Neste caso, a intenção do executivo é que a venda aconteça até ao final de Julho, estando neste momento em curso a contratação dos assessores financeiro e jurídico. A administração da empresa já foi mandatada para iniciar os procedimentos necessários com vista à operação.

E está ainda por concluir a privatização da TAP, que se encontra na fase de consulta de informação e visitas técnicas por parte dos potenciais compradores. A entrega de propostas vinculativas está agendada para 15 de Maio.