Primeiras negociações com o “grupo de Bruxelas” centradas na agenda orçamental

Atenas insiste que o tempo da troika acabou. Comissão Europeia prevê dois meses de negociações.

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O Governo de Tsipras apresentou uma lista de sete reformas e promete apresentar mais um rol de medidas JOHN THYS/AFP

Fechar um acordo em fins de Abril. Foi com este prazo no horizonte que arrancaram as negociações em Bruxelas entre o Governo grego, as instituições europeias e o Fundo Monetário Internacional (FMI). O relógio já começou a contar: os trabalhos começaram na tarde desta quarta-feira e no centro das primeiras discussões estão as reformas orçamentais de Atenas.

As discussões são técnicas, mas o executivo liderado por Alexis Tsipras atribuiu-lhe um significado eminentemente político, ao reclamar de novo o fim da troika em Atenas e baptizando as equipas dos credores como o “grupo de Bruxelas”. A primeira reunião serve sobretudo para lançar a agenda das próximas semanas, onde serão detalhadas as reformas que o Governo liderado por Tsipras se comprometeu a implementar, como contrapartida à entrega da próxima tranche do empréstimo de 240 mil milhões de euros.

O objectivo é conseguir um acordo “pelo menos, até ao final de Abril”, apontou em Bruxelas a porta-voz da Comissão Europeia, Mina Andreeva, horas antes de as negociações arrancarem. Este é o tempo dos trabalhos técnicos – das discussões que deverão ser a base da negociação de um acordo político entre a Grécia e os parceiros europeus. E, para isso, os líderes europeus deverão ter mais tempo, ainda que estejam pressionados pelas necessidades de tesouraria da Grécia, que podem acelerar o quadro das negociações.

Thomas Wieser, presidente do grupo de trabalho de preparação das reuniões do Eurogrupo (o fórum de ministros das Finanças da moeda única), mostra-se convicto de que será alcançado um acordo e que, depois de meados de Agosto, a situação grega vai estabilizar, quando passarem os picos de amortização de dívida dos próximos meses (incluindo um reembolso ao FMI).

“Certamente ainda há reservas de dinheiro para as próximas semanas e meses, reservas orçamentais e reservas no regime da Segurança Social”, tranquilizou Thomas Wieser, em declarações à televisão austríaca ORF.

Do lado dos credores estão representados, neste primeiro encontro, técnico o Fundo Monetário Internacional, o Banco Central Europeu, a Comissão Europeia (as três instituições da troika) e ainda o Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE). Em nome do Governo helénico está o secretário de Estado responsável pela pasta dos Assuntos Orçamentais, Nikos Theoharakis, da equipa de Yanis Varoufakis no Ministério das Finanças.

A acompanhar os trabalhos a partir de Atenas deverão estar grupos de trabalho da Comissão Europeia, Banco Central Europeu e FMI. Segundo a versão em língua inglesa do jornal grego Kathimerini, equipas técnicas das três instituições da troika vão deslocar-se à capital grega na quinta-feira. Ao jornal, o Governo de Alexis Tsipras garantiu, no entanto, que não estão agendados encontros com ministros – o que não quer dizer que não haja encontros técnicos com membros do executivo.

O ponto de partida das negociações são as sete reformas previstas na carta enviada ao Eurogrupo na semana passada, onde o Governo detalha algumas medidas destinadas a obter mais receitas para os cofres do Estado e a controlar a despesa pública.

Quem veio apostar que o resultado das negociações vai ficar mais próximo das posições iniciais do Eurogrupo, do que das reformas reclamadas por Atenas, foi o ex-primeiro-ministro italiano, Mario Monti. “Parece-me que está a chegar ao fim o tempo para o novo Governo grego fazer jogos”, afirmou à televisão da Bloomberg, falando da “esperança genuína” do novo Governo grego em “mudar o enquadramento da política na Europa”.

Os ministros das Finanças da moeda única têm pressionado a Grécia a avançar rapidamente na implementação das medidas; Atenas rejeita estar a fazer um compasso de espera e diz que tem em preparação mais um pacote de reformas.

Para já, são conhecidas algumas que são sobretudo, mas não só, medidas orçamentais. Entre elas estão reformas destinadas a combater a fraude e a evasão fiscais (com um plano que inclui “inspectores não-profissionais”, uma espécie de clientes-mistério, a controlar no terreno – lojas e restaurantes, por exemplo – os comportamentos fraudulentos), um plano de amnistia fiscal (para o pagamento voluntário de dívidas ao fisco), legislação para legalizar o jogo online e um plano para criar um conselho de finanças públicas (destinado a avaliar de forma independente as políticas orçamentais).
 

   





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