Conhecer a fundo quem é dono das empresas de comunicação social, mas também quem as financia através de doações, subsídios e até os seus credores, é um passo essencial para a transparência do sector dos media, considera o ministro Miguel Poiares Maduro.

O governante gostaria de ver bastante melhorado o projecto socialista que regula a transparência dos órgãos de comunicação social, por ser “pouco ambicioso”. A maioria PSD/CDS vai apresentar, em breve, também um diploma sobre o assunto.

“O regime legal da transparência da comunicação social deve incluir disposições sobre as obrigações de informação relativamente à titularidade, incluindo por conta própria, por conta de outrem, ou como mero usufrutuário, do capital social das entidades que exerçam actividades de comunicação social e, bem assim, aos meios de financiamento”, disse Miguel Poiares Maduro esta quarta-feira de manhã na comissão parlamentar de Ética.

O ministro defende que o novo regime de transparência exija que as empresas de comunicação social comuniquem à ERC – Entidade Reguladora para a Comunicação Social a relação das pessoas singulares ou colectivas que, directa ou indirectamente, “tenham contribuído com pelo menos 10% ou mais dos réditos totais nem exercício”, ou com “doações, subsídios ou apoios similares, equivalentes a uma certa percentagem dos rendimentos totais (20%, por exemplo).

Poiares Maduro quer também que os media tenham que informar o regulador, caso tenham um passivo superior a 150% dos rendimentos totais, sobre quem são as entidades que sejam titulares de pelo menos 10% dos créditos por fornecimentos de bens e serviços e as que sejam titulares de pelo menos 10% do passivo remanescente.

“Tão importante como a titularidade ou propriedade dos meios de comunicação social é conhecer quem, de facto, os financia”, argumentou o governante.

O gabinete de Poiares Maduro já delineou também um diploma com novas regras para a transparência na distribuição da publicidade institucional do Estado pelos meios de comunicação social, em especial os media locais e regionais, que foram inicialmente definidas pelo Governo socialista, mas cujo cumprimento e fiscalização tem sido “frequentemente ineficaz”.

As campanhas publicitárias promovidas pelas empresas públicas “passam a estar sujeitas aos deveres de transparência e reporte, assim como ao cumprimento das métricas de distribuição pela imprensa local e regional”.

A fiscalização cabe à ERC, que passará a ter um registo a priori dessas campanhas. “Nenhum pagamento de campanhas de publicidade poderá ser realizado sem que a respectiva despesa seja registada na ERC e sem que sejam respeitados os deveres de transparência e distribuição mais eficazes.”

Ministro não escolheu administradores da RTP
Questionado pela oposição sobre as mudanças da administração da RTP, com o PCP a lembrar que o novo presidente da estação pública, Gonçalo Reis, foi deputado à Assembleia da República e vereador da Câmara de Lisboa pelo PSD, o ministro rejeitou as acusações de falta de independência do processo de escolha da nova gestão.

“Não sugeri nem discuti qualquer nome do conselho de administração com o conselho geral independente. [A equipa] foi uma escolha total do CGI que apenas me foi comunicada depois da decisão”, garantiu por duas vezes Miguel Poiares Maduro. E salientou que ainda nem sequer falou com nenhum administrador da RTP, contando que está prevista uma reunião conjunta com o CGI para mera apresentação de cumprimentos.