O Bloco de Esquerda admitiu esta sexta-feira apresentar às instâncias europeias uma queixa contra o Governo português por causa do processo de concessão da Sociedade de Transportes Colectivos do Porto (STCP), por considerar que há uma norma europeia que está a ser violada. O concurso internacional que o Governo abriu também prevê a concessão da Empresa Metro do Porto.

A concessão da STCP, que tem sido alvo de uma forte contestação, foi um dos temas debatidos no primeiro dias dos trabalhos das jornadas parlamentares do Bloco, que decorrem no Porto até sábado, e o líder do grupo parlamentar, Pedro Filipe Soares, deixou a garantia de que o BE “tudo fará para travar este processo”.

Numa reunião com a Comissão de Trabalhadores (CT) da STCP na qual participaram vários sindicatos do sector dos transportes, foram feitas muitas críticas à forma como o secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, tem conduzido este processo, Pedro Filipe Soares disse: "Esta privatização não pode acontecer". E responsabilizou o governante “pelo mal que tem feito à STCP e aos transportes em geral”.

Depois de ouvir todos os representantes da STCP, o deputado denunciou a “degradação que a empresa de transportes portuense está a ser alvo” e disse que o Bloco fará "todo o tipo de pressão” para impedir que o processo avance. E acrescentou: ”Há uma vertente europeia que podemos explorar. É mais um recurso contra a agenda fanatizada deste Governo contra os transportes, e a União Europeia pode ser importante porque há regras que não estão a ser cumpridas”.

O BE apresentou na quinta-feira, no Parlamento, um projecto de resolução que visa anular o concurso de concessão da STCP e Metro do Porto e devolver à gestão pública a rede de transportes de passageiros da Área Metropolitana do Porto (AMP). “Em 17 de Julho, o Governo decide, em reunião do Conselho de Ministros, avançar para a privatização da exploração do serviço público da STCP e da Metro do Porto e em Agosto foi aberto o concurso para a exploração da operação” das duas empresas de transportes, lê-se no projecto de resolução, o qual afirma que “as populações, os autarcas e os trabalhadores encabeçaram uma contestação generalizada a esta intenção do Governo por considerarem que se estava a colocar em causa um serviço essencial que necessita de ser protegido”.

O documento refere ainda que o consórcio TMB/Moventis (o único a ser aceite) pode estar proibido de se candidatar a este tipo de concursos públicos internacionais, uma vez que é um operador interno de uma região europeia”.

No final da reunião, a deputada Mariana Mortágua carregou nas críticas ao Governo e também ela se referiu à importância do recurso às instâncias europeias.

Um membro da CT da STCP disse aos jornalistas que os departamentos jurídicos estão a analisar a possibilidade de avançar com providências cautelares, quer a nível da Comissão de Trabalhadores, quer a nível dos sindicatos. “Já fizemos uma denúncia ao Tribunal de Contas e vamos fazer tudo o que estiver ano nosso alcance para pararmos este concurso”, disse, reconhecendo embora tratar-se de um processo complicado. No entanto, reage com algum entusiasmo à disponibilidade manifestada pelo Bloco e ao facto de o tempo “correr” contra o Governo que, disse, “está em fim de mandato”.

“Entendemos que os partidos políticos podem ter aqui um papel preponderante junto do Parlamento Europeu, uma vez que, supostamente, uma norma europeia pode estar a ser violada. É a norma 1370 de 2007”, precisou o trabalhador, explicitando que uma “empresa com capital estatal não pode concorrer noutros países. O caso do operador que venceu o concurso de concessão da STCP já foi afastado de um concurso idêntico em Malta em 2010 exactamente por violar essa lei. Os pressupostos são os mesmos, a lei é a mesma, pelo que entendemos que está a ser violada aqui”.

A STCP serve os concelhos do Porto, Vila Nova de Gaia, Gondomar, Matosinhos, Maia e Valongo, numa população superior a 1,1 milhão de habitantes. A operação da STCP estende-se por 72 linhas, ao longo de quase 500 km de rede e, em 2013, transportou mais de 78 milhões de passageiros. Já a Metro do Porto, para além do Porto, Vila Nova de Gaia, Gondomar e Matosinhos serve também os concelhos da Póvoa de Varzim e Vila do Conde. A operação do metro estende-se por 66 km de rede distribuída por seis linhas e 81 estações. No ano passado, mais de 56 milhões de pessoas usaram aquele meio de transporte.