O primeiro-ministro aproveitou o debate quinzenal desta sexta-feira para criticar os EUA a propósito da redução na Base das Lajes. Comentando a situação, o social-democrata Pedro Passos Coelho ouvia de Washington “muito verbo e pouca acção” sobre a possibilidade de aplicação de medidas para mitigar o impacto sócio-económico da redução na Base das Lajes, nos Açores. O chefe do Governo admitiu mesmo que o anúncio poderá “suscitar a revisão do acordo técnico” que regula a permanência militar americana na ilha Terceira.

As declarações de Pedro Passos Coelho surgiram após uma pergunta do líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, sobre o que se poderia fazer para “evitar as consequências” económicas da redução. Passos anunciou a criação de uma comissão, a juntar os governos da República e o regional, “para encontrar medidas que possam atenuar” esse impacto e “revitalizar a economia da ilha”.

Passos Coelho defendeu no Parlamento que as consequências iriam ter “um peso muito negativo” na ilha e Açores e que essa era uma realidade “a que os EUA não podem deixar de atender”. E acrescentou que o “Governo não aprecia” a forma como a administração tinha gerido a questão “ao longo dos vários anos”.

O desejo de um empenho conjunto dos diferentes partidos na defesa da posição portuguesa, manifestado por Montenegro, não se reflectiu, no entanto neste debate quinzenal. O PS criticou a reacção do Governo ao anúncio feito a 8 de Janeiro, denunciou o “isolamento atlântico” e o “tratamento vexatório” de que o país fora alvo. O que levou o primeiro-ministro a criticar o PS por utilizar a questão “como arma de arremesso político”.

No início do mês a administração Obama confirmou que a racionalização de efectivos militares na Europa aplicar-se-ia também às Lajes, com a redução de 600 para 165 militares norte-americanos e o corte de trabalhadores portugueses de 800 para 400.

As Lajes foram apenas um dos muitos temas através dos quais o primeiro-ministro foi metralhado pela oposição. Na maior parte dos embates, Passos Coelho foi conseguindo responder aos ataques, à excepção de um tema. Na saúde, o chefe do Executivo revelou maiores dificuldades para contrariar as críticas. Todos os partidos da oposição lembraram a falta de médicos nos hospitais. Heloísa Apolónia, dos Verdes, deu o tiro de partida ao afirmar que havia “gente a morrer nas urgências deste país”, apontando a responsabilidade aos cortes efectuados no sector.

O chavão da austeridade regressava. "As consequências das políticas de austeridade estão à vista. O governo preferiu cortar nas escalas, reduzir nos vencimentos, recrutar médicos sem ligação aos hospitais", insistia o socialista Ferro Rodrigues.

A única resposta que Passos conseguiu articular foi repescar o passado."Pensei que se referia ao pagamento de dívidas que os senhores deixaram. Conseguimos pagar parte do passivo e de dívidas e capitalizar alguns hospitais. Apesar das restrições, não puseram em causa os serviços prestados". 

Requalificação, antecâmara de despedimentos
Ainda assim, nos restantes temas, Passos foi conseguindo apresentar respostas para as críticas. O PCP acusou o Governo de, com o seus planos para a requalificação, ter criado a “antecâmara” para despedimentos. Por começar "nos cortes nos salários, numa autêntica chantagem" a que depois juntava os números distorcidos.

Jerónimo de Sousa acusou o Instituto Emprego e Formação Profissional (IEFP) de distorcer “as estatísticas". "Lá se foram os sinais tão proclamados permanentemente sobre as estatísticas do desemprego, as quais, desde que torturadas e retorcidas, dizem sempre aquilo que se pretende", afirmou o líder comunista, classificando de "inquietantes as tendências" anunciadas de "despedimentos no sector financeiro, na base das Lajes, na TAP", entre outras empresas e na administração pública.

Passos Coelho já antes reconhecera preocupação com os números do desemprego. “Houve um aumento do valor do índice, e isso evidentemente preocupa o Governo", disse o chefe do Executivo, para depois se manifestar esperançoso de que os mais recentes valores fossem apenas um contratempo. "Não estou certo de que isto transmita uma inversão de tendência, mas precisamos de estar atentos", acrescentou.

PT e Novo Banco, não obrigado
Da parte do BE, o foco foi para a PT. A deputada Catarina Martins desafiou o Governo a tomar uma posição na Portugal Telecom, insistindo no trunfo do Novo Banco. "Na próxima quinta-feira há uma nova assembleia geral de acionistas e é possível, usando Novo Banco, Segurança Social e pequenos acionistas, ter os 30% para parar a venda da PT à Altice. Que indicações é que o Governo vai dar aos administradores que vão estar nessa assembleia geral representando o Estado", interrogou a porta-voz do BE.

Sem surpresas, Passos disse que não levantaria um dedo. Para o social-democrata, o Estado não era "dono do Novo Banco". "O Novo Banco foi criado com a resolução do BES, foi criado pelo Fundo de Resolução, o Fundo de Resolução não dá ordens à administração do Novo Banco em nome do interesse do Estado para que, na gestão dos interesses correntes do banco, os administradores votem de uma ou outra maneira", vincou. Mas Martins ainda lembrou que quem estava a “meter dinheiro” era o Estado, e como tal, a administração tinha de “obedecer” às indicações desse acionista.

O posicionamento dos dois partidos do Governo sobre impostos foi também tema no debate. Ferro Rodrigues abordara o tema, mas uma intervenção do líder parlamentar do CDS permitiu ao primiero-ministro sublinhar a "total sintonia dentro do Governo" na fiscalidade. Que foi usada, sublinhou depois, para “conseguir servir os objectivos [ambientais e de promoção da natalidade]. E não, senhor deputado Ferro Rodrigues, não existe nenhuma discussão dentro da maioria a propósito destas matérias."

Através do líder socialista, o PS ensaiou um discurso em que tentava apresentar o Governo “isolado” em relação ao resto do país. Não só em relação à política externa – a propósito da base das Lajes – mas também nas reformas na justiça, nas urgências hospitalares, na requalificação na segurança social e nas "discriminações positivas" em carreiras do Ministério das Finanças. "O senhor primeiro-ministro está isolado da administração pública e começam a sentir-se sinais de que as trapalhadas do seu Governo podem conduzir a um isolamento face às forças políticas que o sustentam. A situação política agrava-se de dia para dia", sustentou o líder da bancada socialista.

Recorreu ao crítico parecer do Conselho Económico e Social (CES) em que apenas o Governo votou contra as conclusões. Na resposta, Passos Coelho argumentou que o Executivo não trabalhava “com a preocupação de agradar” mas antes com a intenção de levar a cabo as políticas que considerava “importantes para o país”.