Ricardo Candeias, advogado do motorista de José Sócrates, entregou esta terça-feira no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) um requerimento a pedir a libertação imediata de João Perna, detido preventivamente no âmbito da Operação Marquês, invocando várias nulidades no processo.

Ricardo Candeias entende que quando o seu cliente foi detido, no mês passado, já se tinha esgotado o prazo legal de 14 meses para a investigação continuar em segredo de justiça, razão pela qual todos os actos praticados pelas autoridades judiciais neste caso desde Outubro “são nulos”, incluindo interrogatórios, buscas e prisões preventivas.

O tribunal tem agora dez dias para decidir se dá ou não razão aos argumentos do advogado do motorista, que recorreu igualmente da sua prisão para o Tribunal da Relação de Lisboa. “João Perna é vítima das circunstâncias”, diz o seu defensor, numa referência à notoriedade do patrão do motorista: “Não lhe teria sida aplicada prisão preventiva se os arguidos não fossem quem são.”

Depois de se ter mostrado indisponível, quando foi detido, para esclarecer muitos dos aspectos relacionados com o alegado transporte de malas com dinheiro entre Lisboa e Paris, o motorista – que foi indiciado por fraude fiscal, branqueamento de capitais e posse ilegal de arma - vem agora, neste mesmo requerimento, garantir estar disposto a ser submetido a novo interrogatório.

A favor da libertação imediata do seu cliente, Ricardo Candeias garante haver ainda “novos factos”, ocorridos já depois da sua detenção, que vêm alterar os pressupostos da prisão: o perigo de fuga e de perturbação das investigações. Que factos são esses, não diz. Caso não seja possível a libertação imediata, o motorista pede para ser colocado em prisão domiciliária.