Manifestações de advogados e notários em Paris, críticas severas de Martine Aubry, presidente da câmara de Lille e um dos principais rostos da ala esquerda do PS, revolta dos sindicatos – são estes os efeitos imediatos de um pacote de medidas que o Governo francés aprovou nesta quarta-feira e que, nas palavras do primeiro-ministro, Manuel Valls, visam “modernizar a França e promover o crescimento e o emprego”.

O pacote de legislação que já foi baptizado de Lei Macron, porque parte da iniciativa do ministro da Economia Emmanuel Macron – que entrou para o Governo em Agosto último –, incorpora um conjunto de medidas transversais que visam acabar com alguns estrangulamentos que muitos analistas consideram como barreiras a uma maior eficiência económica.

Entre as medidas aprovadas pelo Governo de Manuel Valls, consta uma liberalização, ainda que parcial, da actividade do comércio ao domingo. No actual regime, as lojas podiam abrir cinco domingos por ano, mas esse número vai ser aumentado para 12. Ao mesmo tempo, o executivo propõe-se alargar o número das chamadas “zonas turísticas internacionais”, onde o comércio pode abrir sete dias por semana e também até à meia-noite.

A medida gerou a contestação imediata da presidente da câmara de Paris, Ana Hidalgo, que deixa de ter poderes nesta área, e também de Martine Aubry. A autarca de Lille, uma das figuras de proa do Partido Socialista, criticou aquilo que considera ser “uma regressão social” e prometeu combatê-la na cidade que dirige.

Outro ponto do pacote Macron que promete duras batalhas no futuro próximo é o que diz respeito ao desmantelamento das chamadas profissões reguladas – advogados, notários, administradores judiciais –, onde o acesso à carreira é dificultado por inúmeras barreiras que inviabilizam um quadro de concorrência efectiva e, por consequência, tornam os serviços mais caros.

O objectivo de Macron é alargar o quadro de profissionais nestes sectores, tornando-os mais eficientes e mais capazes de responderem às necessidades das empresas e das famílias. “Estamos a tentar mudar o país, modernizando-o”, afirmou o ministro da Economia. Macron não o disse expressamente, mas este pacote surge também como uma das respostas às pressões de Bruxelas para que Paris avance com reformas que resolvam estrangulamentos de base e gerem maior dinamismo económico.

Insere-se neste desígnio uma outra medida do plano aprovado nesta quarta-feira, que vai agilizar o licenciamento de empresas de transporte rodoviário de passageiros. No país que inventou o TGV, o modo ferroviário absorveu investimentos gigantescos que acabaram por menorizar o autocarro. O problema é que preços praticados na ferrovia são muito altos e penalizam as famílias com menores rendimentos. Macron quer gerar mais concorrência no transporte rodoviário, de forma a fazer baixar o valor das tarifas.

O Governo promete, também, avançar com a venda de empresas públicas para conseguir, no próximo ano, uma receita adicional de entre 5000 milhões e 10.000 milhões de euros. Uma parte deste montante será destinada a abater dívida pública (que está nos 96% do produto interno bruto) e a outra, ainda não discriminada, será injectada na economía.