Os agentes da PSP exigem ter uma pausa para refeição nos turnos com menos de oito horas, nomeadamente nas patrulhas das ruas e no policiamento de proximidade nos bairros. Esses agentes trabalham pelo menos seis horas sem intervalo para alimentação, denunciou o Sindicato Nacional da Polícia (Sinapol) e confirmou o PÚBLICO junto de alguns agentes.

Os comandantes das esquadras permitem há vários anos pausas para alimentação, mas a atitude terá recentemente sofrido alterações, nomeadamente em alguns postos de Lisboa.

“Temos conhecimento de processos disciplinares a agentes que estavam a comer em serviço. Está em causa a sua saúde e a sua capacidade. Como é que não têm direito a comer?”, questiona o presidente do Sinapol, Armando Ferreira.

O sindicato enviou recentemente um ofício à Direcção Nacional da PSP expondo a situação. No documento, ao qual o PÚBLICO teve acesso, o Sinapol aponta que “apenas os horários da PSP, com oito ou mais horas de trabalho” têm “pausa para alimentação” e “em alguns casos” este “é apenas de 30 minutos”. Por isso, defende para os diferentes turnos pausas entre a 15 a 60 minutos.

A estrutura diz que pediu “pareceres médicos, psicológicos e jurídicos”. “Mais de cinco horas seguidas sem comer ou beber são prejudiciais para a saúde dos seres humanos - a privação por longas horas” afecta “o desempenho cognitivo e mental" e o "exercício da profissão de polícia” que fica assim “fortemente comprometido”, salienta o Sinapol.

O Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas (RCTFP) obriga a um intervalo para descanso “de duração não inferior a uma hora” de modo a “que os trabalhadores não prestem mais de cinco horas de trabalho consecutivo”. O Ministério da Administração Interna remeteu respostas para a PSP.

A Direcção Nacional da PSP, que diz estar a analisar a resposta ao ofício, garantiu que as “matrizes de turnos de serviço relativas à prestação de trabalho na PSP estão de acordo com as regras legais e foram oportunamente trabalhadas com os sindicatos”. Não confirmou nem desmentiu a ausência de pausa nos turnos nem os alegados processos disciplinares. 

“Esses turnos não têm formalmente uma pausa para a refeição. As chefias sempre foram facilitando, mas não passa pela cabeça de ninguém isso não estar estabelecido”, defendeu o presidente do Sindicato de Profissionais de Polícia, Mário Andrade. Alguns agentes do Porto disseram ao PÚBLICO que naquela cidade a questão não se coloca, uma vez que para as chefias o direito à pausa é inquestionável.

A situação também se verifica na GNR. Mas esta “rege-se por leis militares, pelo que o RCTFP não se aplica. O problema da pausa, na GNR, verifica-se mais nos pequenos postos”, referiu o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda, César Nogueira. Já José Alho, presidente da Associação Sócio-Profissional Independente da Guarda, lembra que os “guardas que trabalham no trânsito não têm intervalo para refeição”. O PÚBLICO tentou sem sucesso obter uma reacção da GNR.