“É importante que não tenhamos memória curta ou memória selectiva”. Foi assim – sem referir o aumento dos impostos protagonizado por Vítor Gaspar ou a introdução da sobretaxa do IRS – que o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, recordou esta sexta-feira as razões que levaram o Governo a tomar “medidas excepcionais” nos impostos a partir de 2011.

Nos primeiros anos do mandato, sustentou, havia um período “agudo de emergência nacional” que obrigou o executivo a tomar “medidas excepcionais em matérias fiscais para responder ao tempo de excepcionalidade”. Mas a situação é “completamente diferente em 2014” e, “terminado este período”, o Governo é “chamado a realizar um conjunto de reformas fiscais”, afirmou Paulo Núncio, durante uma conferência sobre a reforma do IRS na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

O governante não se comprometeu com um desagravamento dos impostos em 2015, mas lembrou que a receita fiscal em 2014 “está a superar largamente” o objectivo previsto e que, sendo uma parte impulsionada pelo combate à economia paralela, este factor será decisivo na reforma do IRS. Uma das propostas que a comissão de peritos fiscais propõe ao Governo é a redução progressiva da sobretaxa de 3,5%, tendo em conta a margem orçamental.

Paulo Núncio apresentou, como tem feito nas últimas semanas, as “quatro razões” que diz permitirem ao Governo poder lançar a reforma do IRS: o executivo está comprometido com uma política de redução da despesa; há sinais de crescimento da economia que se confirmaram este ano; a reforma da fiscalidade verde poderá permitir o desagravamento de outros impostos; o Governo “está a travar com sucesso” o combate à fraude, evasão fiscais e economia paralela.

Antes, Eduardo Paz Ferreira, director do Instituto de Direito Económico Financeiro e Fiscal, defendeu que a reforma deveria ter começado pelo IRS e só depois pelo IRC, ao contrário do que foi a opção do executivo. “Há o risco de uma reforma desta dimensão, aparecida em fim de mandato, ter este tipo de recepção”, afirmou. Ao lado do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, considerou que o facto de a reforma ser lançada a cerca de um ano das eleições pode suscitar reservas e que, pelas mesmas razões, o consenso partidário é mais difícil de alcançar.

Em resposta, o secretário de Estado justificou o porquê de ter começado o desagravamento da carga fiscal pelo lado das empresas. A reforma do IRC, sustentou, era “prioritária” porque “era decisivo relançar a economia, o investimento e a criação de emprego”, apoiando as PME, a internacionalização empresarial e chamando à economia portuguesa investimento empresarial estrangeiro.

A comissão de peritos fiscais liderada pelo fiscalista Rui Duarte Morais tem de entregar o projecto final de reforma do IRS até à próxima terça-feira, mas só nas vésperas da apresentação do Orçamento do Estado (até 15 de Outubro) é que o Governo divulga as alterações no IRS para 2015.

Antes do orçamento também será também decidida a redução do IRC para 2015, tendo em conta as recomendações da comissão de monitorização nomeada pelo Ministério das Finanças e que até terça-feira apresenta ao Governo as suas conclusões. O grupo de trabalho é liderado pelo advogado António Lobo Xavier (CDS-PP), que no ano passado já liderou a comissão de reforma do IRC.

Nessa altura, ficou previsto para 2015 baixar o imposto para 21%, dependendo da análise que entretanto seria feita por esta comissão e monitorização.