“Temos de proteger melhor todos os cidadãos, e em particular as nossas crianças, dos riscos associados ao jogo. Dirigimo-nos agora aos Estados-Membros, mas também aos operadores de jogos de azar em linha [online], para realizar a nossa ambição de um elevado nível de protecção dos consumidores em toda a UE neste sector digital em rápido crescimento”, disse o vice-presidente Michel Barnier, responsável pelo mercado interno e os serviços, num comunicado oficial.

Na lista de princípios está, por exemplo, a existência de um processo de registo para abrir uma conta de jogador, “de modo a que os consumidores tenham de fornecer dados sobre a sua idade e identidade para efeitos de verificação pelos operadores”. Esta medida “permitirá também aos operadores conservarem registos de comportamento do jogador e desencadear um alerta se necessário”. Recorde-se que a proposta de lei do Governo para regular, pela primeira vez, o jogo online em Portugal, prevê a criação de uma “conta de jogador”, cujos dados poderão ser consultados pela inspecção de jogos.

Bruxelas defende que os consumidores devem ter informação suficiente para “compreender os riscos associados ao jogo”. “A comunicação comercial (publicidade a patrocínio) deve ser realizada de forma responsável”, adverte a comissão. Travar o acesso de menores aos jogos de azar online é outra das questões sublinhadas, tal como o apoio “em permanência” aos jogadores, para evitar problemas associados a esta prática. Isto inclui mecanismos que permitem aos utilizadores definir limites de despesa durante o processo de registo, ter alertas de informação sobre os ganhos e perdas enquanto jogam e fazer períodos de pausa.

Ter uma publicidade transparente é outra das recomendações adoptadas nesta segunda-feira. Além disso, os Estados-Membros “devem assegurar que é ministrada formação aos empregados dos empregados dos operadores de jogo online que interagem com os jogadores”.