Dos 16,142 milhões de euros que o Governo estimava arrecadar com a taxa de segurança alimentar em 2012 e 2013, os hiper e supermercados pagaram 73%, ou seja, 11,779 milhões de euros. De acordo com o mais recente balanço, feito ao PÚBLICO pelo Secretário de Estado da Alimentação, Nuno Vieira e Brito, os valores estimados para 2012 chegavam perto dos 7,4 milhões de euros, mas o comércio liquidou 6,6 milhões. Já em 2013, dos 8,7 milhões de euros previstos, foram pagos 6,1 milhões.

Quanto a 2014, Nuno Vieira e Brito adianta que já foram emitidas as facturas para o primeiro semestre e está a decorrer o “processo de cobrança”. “As grandes superfícies pagaram e continuam a manifestar interesse em colaborar”, disse, acrescentando que há apenas uma que continua a não querer desembolsar a verba. Trata-se da Jerónimo Martins, dona do Pingo Doce, que ao contrário da Sonae ou Auchan, optou por não pagar.

Apesar de terem pago, as cadeias de distribuição avançaram para os tribunais e continuam a protestar contra a medida do Governo que, desde que entrou em vigor em 2012, tem sido fortemente criticada pelo sector, já que deixa de fora todo o pequeno comércio. Nos tribunais, acumulam-se 107 processos a contestar o pagamento e, por seu lado, também a Autoridade Tributária e Aduaneira avançou para a cobrança coerciva.

De acordo com o diploma que criou a taxa, a falta de pagamento dentro do prazo “constitui o devedor em mora, sendo devidos juros legais desde a data do vencimento da prestação”. Depois de 30 dias sobre o fim do prazo, é desencadeada a cobrança coerciva.

A taxa alimentar foi criada para financiar acções de controlo sanitário e a gestão das verbas está a cargo da Direcção-Geral de Veterinária. A medida abrange lojas de dimensão superior a 2000 metros quadrados, ou que tenham vários estabelecimentos que, no seu todo, somem uma área de venda a partir de 6000 metros quadrados. Deixa, assim, de fora todo o pequeno comércio.

Estado já ter pagou a empresa que recolhe cadáveres de animais
Uma das acções financiadas pela taxa é a recolha de cadáveres de animais. Em Fevereiro, o Jornal de Negócios dava conta de uma dívida do Estado ao consórcio responsável por esse serviço, composto pelo grupo ETSA (da Semapa) e a Luís Leal e Filho. As empresas assumiram os custos da recolha entre Dezembro de 2012 e Setembro de 2013, calculados em 5,5 milhões de euros, incluindo juros de moda. Este seria o valor em dívida pelo Estado.

Questionado pelo PÚBLICO, o secretário de Estado da Alimentação garantiu que os pagamentos “estão em dia”. “Tem havido um esforço profundo no sentido de se proceder a esses pagamentos. Houve um concurso internacional, por três anos, e têm sido cumpridos pela parte da Direcção-Geral de Veterinária todos os compromissos de pagamentos nos tempos regulamentares”, disse. Contactado, Luís Leal, da Luís Leal e Filhos, preferiu não comentar. Já a ETSA confirmou que o Estado já regularizou a dívida.