Uma taxa sobre os sacos de plástico para as compras deverá estar entre as propostas entregues nesta quarta-feira ao Governo para a reorganização dos impostos ambientais.

Esta é apenas uma entre várias medidas estudadas pela Comissão para a Reforma da Fiscalidade Verde, nomeada em Janeiro pelos ministros do Ambiente e das Finanças e que colocará as suas propostas em discussão pública a partir de quinta-feira.

Liderada por Jorge Vasconcelos, ex-responsável pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), a comissão tem por mandato estudar mecanismos fiscais para incentivar boas práticas ambientais e responsabilizar as que causam efeitos ambientais adversos. As mexidas na tributação ambiental deverão ter neutralidade fiscal. Se houver novos impostos e taxas, serão compensados pela redução da carga fiscal noutras áreas, em particular sobre o trabalho. A reforma inclui também a remoção de subsídios a actividades ou produtos que são danosos para o ambiente. No seu anteprojecto de reforma da fiscalidade verde, a comissão terá tanto medidas concretas, como recomendações mais genéricas.

A ideia de uma taxa sobre os sacos de plástico não é nova e já esteve na agenda do Ministério do Ambiente no anterior Governo, em 2007, mas foi travada por José Sócrates. Agora, o Governo Regional dos Açores adiantou-se e será pioneiro nesta matéria. Um decreto legislativo publicado na semana passada institui uma ecotaxa sobre os sacos distribuídos nos super e hipermercados. O valor será fixado dentro de um ano e meio e poderá ir até aos cinco cêntimos por saco.

A associação ambientalista Quercus defende outro modelo: a redução gradual dos sacos de plástico ao longo de quatro anos, até à sua eliminação total nas grandes superfícies e também nas praças, mercados e lojas de rua.

A Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição (APED) – que representa as grandes superfícies – já havia contestado a possibilidade de uma taxa, defendendo antes metas de redução e liberdade para que cada operador desenvolva as suas campanhas e políticas.

Uma taxa sobre os sacos de plástico seria apenas uma gota no oceano da reforma da fiscalidade verde. Um estudo realizado em 2013 pela Agência Europeia do Ambiente sugere que as taxas sobre os sacos poderiam render 30 milhões de euros por ano. É apenas um por cento dos 3086 milhões de euros que o estudo identificou como benefício possível das alterações à tributação ambiental até 2016 em Portugal.

Mexidas nos impostos e taxas nos transportes poderiam render 862 milhões de euros. Na energia, seriam 758 milhões. E a remoção de subsídios perversos – como a isenção ou redução de impostos sobre os combustíveis nalguns sectores – representaria 690 milhões de poupanças.

As taxas sobre os sacos de plástico, no estudo da Agência Europeia do Ambiente, seriam uma das medidas com menor impacto, em termos de receitas.

Seja como for, a Comissão para a Fiscalidade Verde adoptou como primeira prioridade a eliminação dos subsídios que causem danos ao ambiente, segundo um documento divulgado em Abril, com os princípios orientadores da reforma fiscal.

Segundo a comissão, no ano passado os impostos e taxas ambientais já existentes representaram 13,9% de todas as receitas fiscais do país – aproximadamente um em cada sete euros.

Em valores totais, o principal tributo ambiental do país é o ISP – sobre os produtos petrolíferos e energéticos – que rendeu ao Estado 2782 milhões de euros em 2012.

Depois da discussão pública do seu anteprojecto, a comissão deverá formular uma proposta final que terá de ser entregue ao Governo até 15 de Setembro. Na tomada de posse da comissão, em Janeiro, a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, admitiu que a reforma da fiscalidade verde poderá ter efeitos já no Orçamento do Estado para 2015.