A Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos (ERSAR) está a averiguar se a Câmara de Lisboa violou o contrato celebrado com a Valorsul, ao enviar resíduos para a Tratolixo durante a greve dos trabalhadores daquela empresa, em Março. Em causa está uma cláusula de exclusividade, que impede os 19 municípios servidos pela Valorsul de depositar o lixo noutros sistemas.

Alegando que não estavam a ser cumpridos os serviços mínimos durante a greve, que decorreu entre 17 e 20 de Março, o presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, decidiu enviar os resíduos para o sistema vizinho da Tratolixo, que serve os municípios de Cascais, Mafra, Oeiras e Sintra. A Câmara de Vila Franca de Xira anunciou que iria tomar a mesma decisão, mas acabou por não o fazer.

Na ocasião, fonte da Amtres, associação que gere a Tratolixo, disse à Lusa que foram recebidas no ecoparque de Trajouce, em Cascais, 1800 toneladas de lixo provenientes da capital.

A decisão de António Costa motivou críticas por parte do ministro do Ambiente, Jorge Moreira da Silva, e da própria Empresa Geral do Fomento (EGF) – accionista maioritária da Valorsul, que o Governo vai privatizar – que garantiu estarem a ser cumpridos os serviços mínimos.

Questionada pelo PÚBLICO, a ERSAR diz que está a “avaliar se durante a greve dos trabalhadores da Valorsul foram adequadamente salvaguardadas as obrigações de serviço público, bem como os deveres que para cada um dos intervenientes resultam da lei e dos contratos que os vinculam”. O regulador – que tem competências para fiscalizar e aplicar eventuais sanções – recusa, porém, adiantar pormenores sobre o processo em curso.

O PÚBLICO questionou a Câmara de Lisboa para saber quanto custou ao município o envio do lixo para Cascais, mas ainda não obteve resposta. A autarquia paga à Valorsul uma tarifa de 20 euros por tonelada, enquanto a Tratolixo cobra aos municípios abrangidos pelo sistema cerca de 58 euros por tonelada de resíduos tratados.