O Senado italiano votou uma proposta de alteração da Lei Bossi-Fini no sentido de descriminalizar a imigração clandestina. A legislação, que regula a política de imigração do país, foi aprovada em 2002, durante o mandato de Silvio Berlusconi, e prevê a acusação e o julgamento de qualquer estrangeiro que tenha entrado clandestinamente em Itália.

A proposta de alteração – que será agora apreciada pela Câmara de Deputados – acaba com o crime de imigração ilegal, que passa a ser uma infracção administrativa, mas mantém a punição penal para os indivíduos que regressem a Itália após uma ordem de expulsão.

A ministra da Integração, Cécile Kyenge, congratulou-se com o resultado da votação, que descreveu como “um progresso”. “Qualquer pessoa que entre pela primeira vez no nosso país de forma clandestina deixará de ser sujeita a um procedimento penal. Isto prova que a Itália é um país civilizado, que respeita a diversidade”, considerou.

No entanto, para a Liga do Norte, o partido que patrocinou a lei de 2002 (que leva, aliás, o nome do seu antigo líder Umberto Bossi), a votação no Senado não prova nada. “Eles podem gritar vitória nos palácios, mas nós estamos preparados para a batalha na rua. E é lá, entre as pessoas de bem, que vamos vencer”, reagiu o secretário federal da Liga, Matteo Salvini, numa mensagem publicada no Twitter.

Em declarações à AFP, Nadia Ginetti, da direcção do Partido Democrático (PD), de centro-esquerda, justificou o compromisso político entre as forças da coligação no Governo para a mudança de uma lei que, nas suas palavras, não só “não desencorajou o afluxo de imigrantes ilegais” como “transformou o Mediterrâneo num mar de mortos”.

Ginetti referia-se, por exemplo, às dificuldades de assistência no mar aos náufragos das rotas de imigração clandestina do Norte de África: muitos pescadores da ilha de Lampedusa hesitaram participar em manobras de salvamento por receios de acusação judicial (uma emenda da lei tornou o socorro a imigrantes ilegais um crime).

Depois da aprovação desta alteração à Lei Bossi-Fini, o PD pretende apresentar um projecto de lei para consagrar o chamado “direito ao solo”, que concede a nacionalidade italiana aos filhos de imigrantes nascidos no país.